O total de 113 engenhos publicitários instalados em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei, sendo 10 placas, 18 faixas, 65 galhardetes, 5 cavaletes e 15 lambe-lambes, foi retirado, quinta-feira, 25/4, das principais ruas do conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, durante a operação “Manaus Mais Limpa”. A ação de combate à poluição visual é integrada por secretarias da Prefeitura de Manaus e Polícia Civil.
O “Manaus Mais Limpa” tem coordenação direta do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Cláudio Guenka, e do coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Rodrigo Guedes. Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também estão atuando em parceria na operação.
“Essa é a nossa décima operação, um programa que nasceu justamente para verificar a necessidade de permitir uma cidade com respeito às leis, às normas. Vamos iniciar uma fase, além da retirada dos engenhos publicitários e da educação ambiental, passando a autuar nos casos reincidentes. Algumas situações mais graves terão, inclusive, possibilidade de cassação do alvará, para que empresas e empresários entendam que é preciso respeitar a paisagem urbana e a legislação em vigor”, informou Rodrigo Guedes.
Multas
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei nº 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando a retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explicou Cláudio Guenka.
A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Procon Manaus, além das secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), Polícia Civil, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ao 161 ou ao 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2 metros quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb, localizado na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste.
