Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deram continuidade ao debate sobre o reajuste dos subsídios parlamentares. O tema, em discussão desde a semana passada, segue sendo pauta na Casa Legislativa.
Durante a sessão, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) defendeu que o reajuste dos subsídios está previsto em lei e integra as atribuições legislativas. “Aqui é um plenário com cabeças diferentes, temos que entender que o plenário é soberano. […] E aí aparece vereador dizendo que é imoral. […] Se a gente não faz lei, não tem subsídio na legislatura seguinte”, afirmou. Ele também destacou que a discussão não envolve direitos trabalhistas, mas trata de uma regulamentação específica para agentes políticos. “Nós não somos regidos pela CLT, estamos falando de uma lei específica criada nesta Casa para regular os subsídios”, explicou.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) apresentou uma emenda que sugere condicionar o reajuste à frequência mínima de 95% nas sessões plenárias. Em discurso, Guedes questionou Nascimento sobre a possibilidade de apoiar sua proposta. “Pelo pronunciamento de Vossa Excelência, acredito que será favorável à proposta. […] Não dá para aprovar algo trazido pela Mesa Diretora sem considerar outros critérios que possam ser incluídos dentro da legalidade”, declarou.
Gilmar Nascimento, por sua vez, afirmou que analisaria a proposta com cautela e ressaltou que o regimento interno já prevê a regulamentação de faltas. “O que Vossa Excelência quer regular já está regulado. […] A matéria tem um capítulo no regimento interno: se o vereador falta sem justificativa, é descontado”, disse.
A votação sobre o reajuste dos subsídios está prevista para ocorrer nos próximos dias. O assunto permanece em discussão entre os parlamentares e será analisado em plenário.
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