Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (7/4), durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, a tramitação de três reajustes salariais destinados aos servidores municipais dos regimes de CLT e RDA, e da Áreas não Específica. Os projetos foram encaminhados as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo).
Os projetos podem ser votados ainda nesta semana na Casa Legislativa e, quando aprovado vai para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Uma das matérias foi o Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Executivo Municipal, que prevê o aumento salarial de 3,20% para a área não específica, composta por servidores municipais de nível fundamental, médio e superior que desempenham suas atividades em diversas secretarias da prefeitura.
Veja a proposta enviada ao legislativo municipal
Servidores da área não específica
Os servidores no Regime de Direito Administrativo (RDA) receberão o maior reajuste salaria de 7,91% através do PL 144/2025. Já o Projeto de Lei 145/25 trata do reajuste de 6,85% no salário dos contratados no Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Veja a proposta enviada ao legislativo municipal
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A prefeitura também enviou a CMM, reajuste de quatro secretarias, instituto e autarquia do município. Servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) e, da Procuradoria-Geral do Município (PGM) receberão o reajuste de 6,2%.
A autarquia Manaus Previdência (Manausprev) será reajustada com 1,58% aos seus servidores. O reajuste aos funcionários do Instituto de Mobilidade Urbano (IMMU) será de 3,43%.
As propostas são a recomposição das remunerações dos profissionais da rede municipal, referente à data-base 2023/2024, resultante da aplicação do índice inflacionário no período de junho de 2023 a março de 2024.
Com os pareceres favoráveis das comissões técnicas, os projetos passarão por discussão única no plenário da Casa Legislativa e, após aprovação, será enviado à sanção do Executivo Municipal.
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