Veja aqui o que fazer se o seu patrão não pagar o INSS. A situação é complicada: às vezes o empregado até sabe que o empregador não está pagando as contribuições do INSS, mas tem temor de reclamar e ser demitido. Faça sua contagem de tempo de serviço grátis no site www.tempodeservico.com.br
O trabalhador sofre com a frágil fiscalização da previdência e com a omissão dos dirigentes sindicais.
O resultado desse ambiente é que na hora da aposentadoria o segurado poderá encontrar dificuldades adicionais para comprovar seu tempo de serviço ou calcular o valor do benefício.
Não é difícil descobrir se o patrão está recolhendo as contribuições para a previdência social ou fazendo o depósito do FGTS.
A regularidade das contribuições previdenciárias pode ser constatada em qualquer agência do INSS: basta solicitar o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Os correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal podem pegar essas informações no caixa eletrônico.
Para saber se os depósitos do fundo de garantia estão sendo efetuados, o segurado deve solicitar o extrato analítico na Caixa econômica Federal.
Pulo do gato
O trabalhador não pode ser prejudicado pelo erro da empresa e pela omissão do Estado na fiscalização das relações previdenciárias e do trabalho.
A lei que trata do plano de benefícios da previdência social transfere para o empregador a responsabilidade da contribuição.
Isso significa que mesmo sem as contribuições o trabalhador poderá computar seu tempo de serviço e utilizar o valor dos salários que recebeu para calcular o valor da aposentadoria.
Soluções
A lei está do lado do trabalhador, mas isso não significa que a tarefa de regularizar a sua situação será fácil.
O segurado tem que comprovar o tempo de serviço e o valor dos salários sobre os quais as contribuições deveriam ter sido feitas pelo empregador, visto que somente assim poderá calcular o valor correto do benefício.
A ausência da prova do valor das contribuições permite que o INSS conceda o benefício com base no salário mínimo. Isso também é lei.
Caso o trabalhador consiga comprovar o valor dos salários poderá solicitar a revisão da aposentadoria a qualquer momento.
Para solucionar a ausência da prova do valor do salário há outras saídas: os recibos de pagamento de salários; depósitos bancários; a reclamação trabalhista; a utilização do valor do piso da categoria; o salário normativo ou as anotações, ainda que incompletas, da carteira de trabalho.
