Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. O prazo encerra amanhã, e, caso não seja feito o saque, os valores retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, até o momento, 84,5 mil trabalhadores ainda não realizaram o saque do benefício, totalizando R$ 71,1 milhões aguardando resgate.
O abono salarial foi instituído em 1990 como uma assistência financeira aos trabalhadores de menor renda. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é crucial que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não têm direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Em 2023, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio. Aqueles que trabalharam os 12 meses completos recebem o salário mínimo integral, que é de R$ 1.302.
Caso o saque não seja efetuado até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas é necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil. Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
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