A CPI da Saúde instalada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no último dia 14 está suspensa pela Justiça. Na noite desta terça (19), o desembargador João Bessa, do Tribunal de Justiça (TJ-AM), concedeu liminar a mandado de segurança da deputada Alessandra Campelo (MDB).
De acordo com seu despacho, o magistrado concordou com os argumentos de Alessandra. Os principais foram que o presidente Josué Neto (PRTB) cometeu ilegalidades e atropelou o regimento da casa para fazer valer sua vontade em instalar a CPI.
Dessa maneira, a intenção do deputado-presidente era investigar a administração do Governo do Estado na crise do coronavírus (covid-19).
Para isso, de forma unilateral, Josué Neto escolheu os membros da comissão e seu presidente sem consultar os líderes partidários, como manda a lei.
Além disso, o presidente divulgou em diário oficial uma composição da CPI diferente da que proclamou na sessão virtual da ALE.
Sobre essa irregularidade, Josué ainda chegou a ser alertado em questão de ordem do deputado Saullo Vianna (PTB), mas não levou em consideração.