O Telegram disparou uma mensagem em massa no início da tarde desta terça-feira (9) a usuários da plataforma alertando sobre o projeto de lei 2.630, que ficou conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura.
No texto, a plataforma diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Na nota, a plataforma de mensagens acusa o texto de conceder ao governo o poder de censura e que “matará a internet moderna”. O Telegram também compara o PL com a decisão da Justiça Federal que suspendeu o aplicativo.
O Telegram ainda indica que os usuários devem procurar deputados para convencê-los a rejeitar o projeto. No final da mensagem, há um título “O que você pode fazer para mudar isso”, com um link que direciona os leitores para uma página do site da Câmara, com os nomes e os contatos de todos os deputados federais.
O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.
Também na semana passada, o Google divulgou em seu site um texto contrário ao projeto. Na ocasião, o governo mandou o Google marcar o artigo como publicidade. Parlamentares afirmaram que sofreram pressão das redes sociais contra o projeto.
Leia nota do Telegram na íntegra:
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente a certificação contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita . Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece configurações amplas de conteúdo ilegal. [3]Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a controvérsias mantidas, especialmente fornecidas que não estão à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google , Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
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