O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se posicionou na noite desta terça-feira (7), após o anúncio feito, na última segunda-feira (6), pelo governador do Amazonas Wilson Lima, sobre a contratação direta de técnicos de enfermagem para compor parte do quadro de pessoal do Estado como funcionários temporários.
“Contrariando as recentes declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente”, diz o comunicado.
Como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prioriza por contratações precedidas por concurso público e tem combatido as contratações temporárias para a Administração Pública.
“Na oportunidade, informamos que a Corte de Contas está analisando os atos que culminarão nas anunciadas contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis”, ressalta o órgão.
*Com informações da assessoria