O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira, 13, o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O julgamento começou em fevereiro, e esta será a sexta sessão destinada à análise do tema. Dos 11 ministros do tribunal, seis já votaram, todos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.
A análise tem gerado críticas de parlamentares, que afirmam que a decisão sobre o tema caberia ao Poder Legislativo, não ao Judiciário. Nas sessões destinadas ao julgamento, ministros já disseram avaliar que há omissão do Congresso.
Duas ações no STF pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
Na última sessão, a votação serviu exclusivamente para o STF decidir se continuaria a análise do caso, uma vez que, na ocasião, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado em primeiro turno um projeto sobre o tema. A maioria dos ministros entendeu que sim.
Análises paralelas
Um dos pontos mais polêmicos é o que envolve religião. Enquanto o STF discute se equipara a homofobia ao crime de racismo, o Senado e a Câmara dos Deputados discutem exceções para discurso religioso.
O que acontece em caso de decisão?
Se o Supremo finalizar o julgamento antes de as propostas serem aprovadas em definitivo pelo Congresso, os parlamentares ainda poderão legislar sobre a questão.
Isso porque a expectativa é que a Corte deve estabelecer uma regra até o Poder Legislativo se pronunciar.
No entanto, uma vez estabelecidos os limites constitucionais, o Congresso dificilmente poderá aprovar uma legislação que desrespeite os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
