O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 863 – que amplia de 20% para 100% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. A proposta passou na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira com uma importante modificação no texto original. Ela obriga as companhias a despacharem bagagens gratuitamente, revogando uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O texto seguirá agora à sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro será aconselhado pelos órgãos responsáveis pela aviação civil a vetar a franquia de bagagem.
O governo teve que correr para evitar que a MP — editada em dezembrio, logo após o pedido de recuperação judicial da Avianca — perdesse a validade. O prazo de vigência se esgotaria nesta quarta-feira.
Por isso, o Executivo decidiu apoiar o texto aprovado pela Câmara e fez um acordo para resgatar alguns pontos defendidos pelos senadores, como por exemplo, a exigência para que as empresas beneficiadas operem voos regionais (aeroportos em municípios com mais de 600 mil habitantes e 800 mil habitantes no caso da Amazônia).
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o governo se comprometeu a tratar dessa questão no decreto que vai regulamentar a MP ou fazer uma modificação no projeto que trata da lei geral do turismo, fixando percentual de 5% da malha aérea das companhias para voos regionais. O projeto passou pela Câmara e está no Senado.
A comissão mista do Congresso que aprovou a MP do capital estrangeiro nas aéreas inclui no texto original essa obrigatoriedade, mas o dispositivo caiu na Câmara dos Deputados. O governo entende que a exigência pode reduzir o interesse dos investidores no mercado brasileiro.
O tema, contudo, foi muito defendido pelos senadores durante o encaminhamento da matéria.
— Eles querem só o filé. Não querem comer carne de segunda — disse o senador Jayme Campos (DEM-MT), ao se referir à estratégia das companhias em concentrar a malha nas rotas de maior densidade.
