leitores que não puderam comparecer às eleições municipais de 2024 podem justificar a ausência usando o aplicativo e-Título ou, em alguns casos, apresentando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) em locais autorizados. A justificativa é obrigatória para eleitores de 18 a 70 anos e deve ser feita separadamente para cada turno, se o eleitor não compareceu em ambos.
Opções para Justificativa
- Aplicativo e-Título: Disponível para iOS e Android, o e-Título permite justificar a ausência diretamente. Não é necessário anexar comprovantes quando a justificativa é feita no próprio dia da eleição. O app está acessível para quem tem o título regular ou suspenso.
- Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE): Preencha o formulário, que pode ser baixado em PDF e apresentado em locais indicados pela Justiça Eleitoral, como cartórios e postos eleitorais. Lembre-se de levar também um documento oficial com foto. Documentos como identidade, CNH e carteira de trabalho são aceitos, mesmo que estejam vencidos.
Prazos e Informações
O eleitor tem um prazo específico para enviar sua justificativa. Em caso de falta de justificativa, o eleitor deve pagar uma multa, que pode variar entre R$ 1,05 e R$ 3,51 por turno. Aqueles que deixarem de votar e justificar em três eleições consecutivas terão o título cancelado.
Justificativa para Eleitores no Exterior
Eleitores brasileiros que estavam fora do país também podem justificar sua ausência pelo e-Título ou nas mesas receptoras de votos que funcionam no exterior. Para mais informações, consulte o portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Para evitar problemas futuros, é importante que o eleitor esteja atento aos prazos e à regularização da situação eleitoral, uma vez que o não cumprimento das obrigações pode resultar em multas e cancelamento do título.
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