Receita Federal desmente ‘novos impostos’ em transferências via Pix e cartão de crédito

A Receita Federal esclareceu que as novas regras de fiscalização para transferências via Pix e cartão de crédito não criam novos impostos, como foi divulgado de forma errada nas redes sociais.

A partir de 1º de janeiro, começaram a valer mudanças que ampliam o monitoramento de transações financeiras. Agora, transferências via Pix que somem mais de R$ 5 mil por mês (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil por mês (para empresas) serão fiscalizadas. O mesmo vale para transações feitas com cartão de crédito ou em bancos digitais e carteiras virtuais.

Os bancos tradicionais já faziam esse tipo de controle, mas a novidade é incluir também as fintechs e outras instituições financeiras digitais.

Objetivo da fiscalização

Segundo a Receita, o reforço na fiscalização vai ajudar a melhorar os serviços para a população. Um exemplo é a inclusão automática dessas informações na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), o que pode reduzir erros e evitar problemas com a malha fina.

Além disso, o sistema antigo de controle de transações com cartões de crédito (Decred) foi substituído por um módulo dentro da e-Financeira, uma plataforma que reúne informações financeiras de forma digital.

Sigilo e respeito à lei

A Receita garantiu que a fiscalização respeitará o sigilo bancário e fiscal. As informações enviadas pelos bancos e instituições financeiras não mostram detalhes como a origem ou o destino do dinheiro transferido.

O sistema funciona assim:

• Para transferências e saques que superarem R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas), o banco avisa a Receita.
• No caso de entradas na conta, só o total é informado, sem especificar se veio por Pix, TED ou outro meio.

Os relatórios são enviados à Receita a cada seis meses:

• Dados do primeiro semestre vão até o final de agosto.
• Dados do segundo semestre, até o final de fevereiro.

Essas informações serão usadas para simplificar a declaração do Imposto de Renda, incluindo os dados automaticamente na versão pré-preenchida.