Nove em cada 10 servidores do Executivo federal que poderão pedir aposentadoria neste e no próximo ano têm direito a benefício integral (ou seja, o último salário da carreira, acima do teto do INSS) e reajustes iguais aos da ativa (paridade), segundo dados fornecidos pelo Ministério da Economia a pedido do Estadão/Broadcast. Se quiser endurecer as exigências para a aposentadoria desses servidores, o governo precisará agir rápido para aprovar reforma da Previdência.
Dos 136,6 mil que preencherão as condições de aposentadoria em 2019 e 2020, 129 mil têm direito ou completam os requisitos de tempo no cargo para pedir o benefício com integralidade e paridade. Em cinco anos, quase todos preencherão as condições atuais de aposentadoria, que exigem 55 anos de mulheres e 60 anos e homens, além do tempo de contribuição.
Ao todo, 238 mil servidores do Executivo federal já têm ou estão adquirindo o direito a essas benesses – é preciso ficar um tempo mínimo no último cargo da carreira, aquele cujo salário valerá para a aposentadoria, além de preencher as idades. Os 129 mil que poderão se aposentar neste e no próximo ano representam 54,2% do total.
É por isso que a integralidade e a paridade estão na mira do governo na elaboração da proposta de reforma da Previdência. Na minuta, a proposta é exigir a idade mínima final de 65 anos para fazer valer o direito desses servidores.
Do contrário, eles se aposentarão apenas com a média de salários – o que resultará num benefício menor. Na quinta-feira (14/2), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) bateu o martelo de que as idades mínimas finais da reforma serão 62 anos para mulheres e 65 anos para homens após 12 anos de transição, mas não detalhou outros aspectos.
A ideia da minuta era fazer com que esses funcionários permaneçam mais tempo na ativa contribuindo para o regime de servidores civis, que em 2018 teve rombo de R$ 46,4 bilhões. Caso haja flexibilização na proposta de exigir deles a idade final, a economia obtida com a medida fica muito menor.
A integralidade e a paridade são concedidas a servidores que ingressaram até 2003, quando o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma emenda constitucional acabando com essas benesses. Quem entrou no funcionalismo entre 2004 e 2013 ainda pode se aposentar com benefício acima do teto do INSS, mas o valor não é integral, mas sim calculado com base na média de salários recebidos pelo servidor ao longo da vida.
Já quem entrou a partir de 2013 contribui apenas até o teto do INSS. Caso pretenda se aposentar ganhando mais, precisa contribuir para o fundo de previdência complementar dos servidores, o Funpresp. A União também contribui até o limite de 8,5% sobre o salário de participação no fundo.
Pressão dos servidores
O ex-presidente Michel Temer já tentou apertar as regras para a concessão de aposentadoria com integralidade e paridade, exigindo a idade mínima final de sua proposta. Mas esse se tornou um dos principais focos de resistência à reforma no Congresso e entrou na mira do lobby das categorias de servidores.
Caso Bolsonaro dê o sinal verde para essa medida, como quer a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, as categorias devem repetir a investida para tentar barrar a proposta no Congresso Nacional.
“Existe uma idade mínima para desfrutar dessas duas garantias (integralidade e paridade). Estamos esperando que proposta que vem. A proposta até hoje mais gravosa, prejudicial, é ter que esperar até 65 anos”, afirma o diretor técnico da Unafisco Nacional, Mauro Silva. A entidade representa os auditores fiscais da Receita Federal.
Segundo ele, hoje a categoria reúne pouco mais de 9 mil servidores ativos, e pelo menos metade desse contingente ainda tem direito a integralidade e paridade. Segundo ele, não é possível acabar com a integralidade e paridade. “O que eles querem é manter e ficar até 65 (anos). Pode aparecer uma proposta que tira, mas aí isso não dura nenhuma semana. Seria inconstitucional.”
