O governo da Argentina, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou nesta semana uma série de medidas que impactam diretamente os direitos da comunidade LGBT+. Entre as decisões está a proibição de tratamentos e cirurgias de mudança de gênero para menores de idade, além de restrições ao alojamento de mulheres trans em prisões femininas. As medidas foram comunicadas pelo porta-voz presidencial, Manuel Adorni, durante uma coletiva de imprensa.
De acordo com o governo, a proibição inclui terapias hormonais e bloqueadores de puberdade para menores, seguindo uma tendência observada em países como Reino Unido, Suécia, Finlândia e Estados Unidos. A justificativa apresentada é a proteção da saúde mental das crianças. O anúncio ocorre poucos dias após milhares de argentinos terem protestado em defesa dos direitos LGBT+, em resposta a um discurso de Milei no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no qual o presidente criticou o feminismo, a diversidade, a inclusão, o aborto, o ambientalismo e a “ideologia de gênero”, classificando políticas progressistas como “um câncer que deve ser extirpado”.
A Federação LGBT+ da Argentina reagiu rapidamente às medidas, afirmando no X (antigo Twitter) que “o presidente não pode modificar uma lei por decreto”. A organização destacou que, caso Milei tente implementar as mudanças dessa forma, recorrerá ao Judiciário e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A entidade também ressaltou que a legislação atual já não permite cirurgias de gênero para menores, prática que é raramente realizada no país. Para iniciar tratamentos como bloqueadores de puberdade ou terapias hormonais, menores trans precisam passar por avaliações e diagnósticos clínicos.
Além da proibição relacionada a menores, o governo anunciou que os presos serão alojados de acordo com o gênero registrado no momento da prática do crime. No entanto, mulheres trans condenadas por crimes sexuais, tráfico de pessoas ou violência contra mulheres não poderão ser alojadas em prisões femininas. O gabinete presidencial não forneceu detalhes sobre quantas mulheres trans estão atualmente em prisões femininas ou foram condenadas por esses crimes, nem explicou como a mudança afetaria pessoas intersexuais, que nascem com características biológicas não binárias.
Em comunicado, o governo argentino afirmou que “a ideologia de gênero levada ao extremo e aplicada às crianças pela força ou coerção psicológica constitui claramente abuso infantil”. A declaração reforça o posicionamento conservador de Milei, que se identifica como um libertário de extrema-direita.
O anúncio ocorre em um contexto internacional de debates sobre os direitos trans. Recentemente, um juiz nos Estados Unidos bloqueou um decreto assinado pelo ex-presidente Donald Trump em seu primeiro dia de mandato, que previa a transferência de mulheres trans de prisões femininas para instituições masculinas e o fim do atendimento de afirmação de gênero. Atualmente, a maioria das mulheres trans nos EUA está em prisões masculinas.
As medidas anunciadas por Milei têm gerado controvérsia e reações tanto na Argentina quanto internacionalmente, acendendo o debate sobre os limites da intervenção estatal em questões de identidade de gênero e direitos humanos.
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