Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Manaus mantém a tarifa pública do Sistema de Transporte Coletivo congelada em R$ 3,80. O decreto 4.747, assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira (5). A medida já havia sido anunciada pelo próprio prefeito, como parte das melhorias propostas a partir da intervenção junto às empresas que operam no sistema.
“Para mim, é uma questão de justiça social. Não posso majorar a tarifa sem ter efetivas melhorias no sistema ou até mesmo repassar essas custas à população”, afirmou o prefeito Arthur Neto. O decreto determina ainda a manutenção da meia-passagem no valor de R$ 1,50, contabilizada em créditos por meio do Cartão Estudantil, além da gratuidade aos passageiros isentos.
Conforme a Lei 2.545, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o município irá oferecer subsídio orçamentário para o custeio do sistema, tendo como base a diferença entre a Tarifa de Remuneração para Serviço de Transporte Urbano (tarifa técnica da modalidade convencional), estabelecida em R$ 3,85, e o valor da tarifa pública, que foi mantida em R$ 3,80.
A subvenção para custeio do transporte convencional contará ainda com recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), instituído pela Lei 2.552, com a finalidade de promover os suportes técnico e financeiro necessários às políticas de melhoria da mobilidade urbana, focadas nos aspectos da infraestrutura, segurança e acessibilidade.
“A Câmara tem sido uma importante parceira da nossa gestão. É importante deixar claro que vamos subsidiar o sistema, enquanto as demais medidas posteriores à intervenção se consolidam. Uma das minhas principais metas para este ano, quando encerro meu mandato, é deixar um sistema equilibrado”, garantiu o prefeito.
Renovação da frota
Outra importante medida que atende às determinações do prefeito Arthur para equilíbrio do sistema de transporte público coletivo foi iniciada esta semana com a assinatura, pelos empresários, de um documento no qual se comprometem a agilizar a renovação da frota de ônibus. A carta foi apresentada pelo diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Francisco Bezerra.
“O prefeito está empenhado em apresentar uma frota de ônibus de qualidade, como a população de Manaus merece. Após o fim da intervenção, que fez uma radiografia do setor de transportes, nossa prioridade é trazer ônibus novos e confortáveis. Por isso, elaboramos o documento para firmar esse compromisso junto aos empresários”, assegurou Bezerra.
A meta da Prefeitura de Manaus é colocar em circulação 300 ônibus novos, a partir de junho deste ano. Os veículos serão dos modelos convencionais e articulados.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), a assinatura do documento representa o esforço das empresas de transporte coletivo em honrar o compromisso com a população manauara. “Temos negociado medidas para que haja o reequilíbrio econômico-financeiro e, consequentemente, melhorias possam ser implementadas no serviço de transporte coletivo. A aquisição de 300 ônibus é o primeiro passo para que ocorra um novo cenário do sistema em Manaus”, informou o presidente do Sinetram, Marco Aurélio Feitosa.
