A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), esteve nesta sexta-feira, 28/6, intensificando as fiscalizações nos postos de combustíveis da cidade para cobrar justificativas sobre o não repasse para o consumidor das reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras no último mês.
O objetivo, segundo o secretário da Semdec, Rodrigo Guedes, é fazer com que os proprietários repassem a redução nas refinarias ao consumidor. “Não vamos parar as ações, fiscalizações e autuações até que o preço corresponda ao que foi reduzido pela Petrobras. Essa é uma determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto”, informou Guedes.
Postos das zonas Norte e Centro-Oeste já receberam o auto de infração para que apresentem os documentos comprovando o valor pago para as distribuidoras pelo combustível. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda a elevação de preços que não seja justificada pelo respectivo aumento dos custos de atividade.
A prática é considerada abusiva pelo CDC. Os postos visitados receberam o prazo de dez dias para apresentar uma justificativa e as notas fiscais de compra dos combustíveis.
No último dia 11, a Petrobras anunciou a segunda redução, no mês de junho, no valor da gasolina, o que desencadeou a ação. Porém, observou Rodrigo, até o presente momento ainda não foi verificado o reajuste nas bombas dos postos de combustível, em Manaus, e o consumidor segue pagando uma média de R$ 4,59 pelo litro da gasolina.
A Semdec presta serviços de orientação e defesa dos interesses dos consumidores. O órgão está à disposição dos cidadãos e dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos ou serviços.
