A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou, no sábado (24/04) e no domingo (25/04), uma operação de conscientização na Marina do Davi e Porto São Raimundo. A ação, além de instrutiva, faz parte do mapeamento das demais alternativas de embarque e do estudo das necessidades do transporte hidroviário Intermunicipal de passageiros, o piloto para as ações volantes da Central Integrada de Fiscalização (CIF) Fluvial, coordenada pela agência.
O fluxo das balsas no Porto São Raimundo era moderado. Entretanto, a Arsepam, em parceria com a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), interrompeu a viagem de uma embarcação que estava com excedente de passageiros e descumprindo o distanciamento social.
O destino dos passageiros era o Encontro das Águas e a Comunidade do Catalão, trajetos que ultrapassam a determinação do decreto governamental em até uma hora de duração, além da restrição de 70% da capacidade total da embarcação. Ao todo, 20 pessoas não puderam embarcar e foram orientadas a remarcar a viagem de fim turístico ou a receber o dinheiro de volta.
Na Marina do Davi, a maioria das lanchas cumpria os padrões sanitários para prevenção da Covid-19, limitando a lotação de passageiros. Nos fins de semana, o fluxo de pessoas pode chegar a 2 mil, metade do movimento normal antes da pandemia.
A equipe contabilizou 53 cooperados no local que trabalham com fins turísticos e transporte às comunidades ribeirinhas. O turismo atualmente permitido é o de contemplação, ou seja, locais públicos como praias não estão autorizados pelo Decreto Estadual nº 43.722.
Reclamações – Durante as orientações, a principal reclamação dos operadores foi relacionada ao transporte clandestino feito sem os coletes, documentação e a mínima segurança.
“Estamos realizando essas operações para entender e atender às necessidades de organização do serviço fluvial. Pedimos a cooperação da população quanto às medidas contra a Covid-19. Além das denúncias que são primordiais para desestimular o transporte clandestino”, comentou o diretor técnico da Arsepam, Fábio Jr. Cabral.
A Arsepam informa que pontos de embarque como a Marina do Davi passarão a fazer parte de ações especiais programadas pela nova gestão para efetivar a fiscalização do cumprimento do Decreto em diversas esferas de competência, por meio da CIF Fluvial.
Uma das principais regras que permanecem observadas é o limite da capacidade máxima de lotação, definido em 50% para grandes embarcações e de até 70% para a jatos que realizam percursos de até uma hora; caso a viagem exceda o limite permitido, a lotação máxima passa a ser 50%, como para as grandes embarcações.
A Arsepam disponibiliza o WhatsApp 24h da Ouvidoria pelo número (92) 98408-1799 para sanar dúvidas e esclarecer informações.
