Com o objetivo de capacitar policiais militares que atuam nas ruas da zona leste durante atendimento de ocorrências da Lei Maria da Penha, 170 policiais do Comando de Policiamento de Área (CPA) Leste, entre oficiais e praças, estão passando por uma semana de qualificação. Na oportunidade, eles aproveitam para tirar dúvidas sobre cumprimentos de medidas protetivas e flagrantes.
O treinamento, que teve início nesta segunda-feira (18/03) e finaliza na sexta-feira (22/03), acontece das 8h às 12h, no auditório do CPA, localizado na avenida Autaz Mirim, bairro Jorge Teixeira. As orientações são ministradas por integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), além de membros das comunidades que integram a área leste.
Segundo o comandante do CPA Leste, tenente-coronel Cledemir Silva, a área registra grande incidência de crimes, principalmente homicídios e estupros, além de muitos relacionados à violência contra a mulher. O CPA Leste possui 342 policiais militares, divididos em oito companhias interativas comunitárias (Cicom), que atendem bairros como Jorge Teixeira e Mauazinho.
Para o idealizador do curso, major Guilherme Sette, subcomandante do CPA Leste, a ideia surgiu após serem analisados os indicadores da criminalidade e o grande número de incidência de crimes contra as mulheres. “Nós temos diversas legislações que amparam a atuação do poder público no enfrentamento da violência contra a mulher. Com essa preocupação, pois existem mulheres que procuram a polícia militar diversas vezes em razão de serem vítimas de violência, resolvemos preparar essa capacitação que visa melhorar a qualidade do atendimento desse tipo de ocorrência”, relatou.
De acordo com o subcomandante, ao longo da semana serão tratados assuntos em torno da Lei Maria da Penha, a dinâmica para entender como funciona o ciclo da violência, quais os motivos da reincidência, além de levar informações sobre a rede de atendimento de proteção em favor das mulheres.
A primeira palestra ficou a cargo da delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). Dentre os assuntos tratados, um dos destaques foram medidas protetivas, seus cumprimentos e descumprimentos, que ainda é um tema que gera muitas dúvidas entre os policiais militares.
“A lei começou em abril de 2018. Não faz um ano que descumprimento de medidas protetivas é crime. Isso traz sim aquele desconforto ao policial militar, pois antes eles atendiam essas ocorrências e não era crime cabível de prisão e agora sim. Por isso que foi uma iniciativa excelente a capacitação, para demonstrar aos nossos policiais como eles devem agir em ocorrências tão frágeis, como a violência doméstica”, afirmou.
Experiente em atender ocorrências de violência doméstica, onde muitas vezes a vítima deseja retirar a queixa contra o agressor, o tenente Mailson Araújo, da 14ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), tirou as dúvidas sobre casos de lesão corporal. “O curso está sendo importante para tirar dúvidas a respeito de vítimas, pois, às vezes, chegamos ao local da denúncia e elas querem voltar atrás e não registrar o crime. Em alguns casos são mulheres lesionadas e uma dúvida que tirei é que, nesse ponto, não depende mais da vítima: é prisão em flagrante ao agressor”, disse.
