Para o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), isso confirma o quanto a nova lei do gás é necessária no Estado para quebrar o monopólio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), e baratear o GNV, energia elétrica, gás de cozinha e baixar o preço de diversos produtos para a população amazonense.
De acordo com o estudo, o GNV sofreu aumento significativo na região Norte (2,91%), na contramão do que aconteceu no restante do país, onde é possível observar uma redução generalizada no custo do metro cúbico. O preço desse combustível no Amazonas chegou a R$ 3,392 em quinze dias de agosto de 2020, enquanto em São Paulo, o valor chega ao consumidor no preço de R$ 2,93.
Josué também ressalta que o programa Novo Mercado de Gás, do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), por meio do Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia e Economia, visa formar um mercado de gás natural mais aberto, dinâmico e competitivo, no entanto, atualmente o Amazonas não tem uma lei atrativa para que empresas multinacionais e nacionais invistam nos 16 blocos exploratórios de gás que já estão disponíveis no leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
“Sem uma nova lei que promova a abertura do mercado de gás natural, não teremos novos investimentos, novos empregos e nova matriz econômica”, disse o presidente da Assembleia, que também relembrou que a Câmara Federal está prestes a votar o Projeto de Lei (PL) nº 6407/2013, conhecida como a Nova Lei do Gás, que pretende regulamentar o mercado do gás no Brasil.
Suporte do BNDES
Na última quinta-feira (20), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou que o BNDES vai dar suporte aos marcos regulatórios de gás e saneamento básico.
“A importância que o BNDES dá nesse setor importante da indústria é reflexo desta bandeira que também é do Governo Federal. Aumento da arrecadação, novos postos de trabalho e emprego, investimentos públicos nas principais áreas: saúde, educação e segurança. Essas conquistas dependem também de todos nós amazonenses. A Nova Lei de abertura do Mercado do Gás Natural é a lei mais importante desde a lei que criou a ZFM (Zona Franca de Manaus)”, afirmou Josué Neto.
De acordo com dados da Petrobrás, o Amazonas possui a maior reserva provada terrestre de petróleo e gás natural do Brasil.
Economia
Conforme pesquisa do Centro de Liderança Pública (CLP), a Nova Lei do Gás vai trazer uma economia de de R$ 12,37 bilhões aos cofres públicos em quatro anos. A lei também vai trazer um impacto positivo de 3% de crescimento sobre o PIB (Produto Interno Bruto) em 20 anos, ou seja, 0,6% até 2024. A pesquisa revela ainda que o novo marco legal poderia destravar investimentos da ordem de R$ 43 bilhões.
Lei do Gás no Amazonas
Em abril deste ano, o presidente da Aleam, deputado Josué Neto apresentou o Projeto de Lei 153/2020, a nova Lei do Gás no Amazonas, que foi aprovado na Casa Legislativa e vetado pelo Governo do Amazonas. O Executivo montou uma Comissão Mista, com representantes de vários órgão do Estado, para elaborar um novo projeto e divulgou que enviará a proposta ao Parlamento até o final do mês de agosto.
