Nesta quinta-feira (30/09), por volta das 6h, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou a segunda fase da Operação Gleba, que resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão por fraudes em títulos de terra. A ação, que contou com o apoio do Grupo Força Especial de Resgate e Assalto (Fera), ocorreu em várias zonas da capital.
Durante coletiva de imprensa realizada no prédio da Delegacia Geral, na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, a delegada-geral da PC-AM, Emília Ferraz, enfatizou o trabalho das equipes envolvidas na operação e destacou que as ações serão intensificadas no combate aos crimes.
“Estamos nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira, e tivemos êxito nesta operação, em que foram apreendidos grande quantidade de documentos e um valor em euro, supostamente, decorrente destas fraudes. Nosso trabalho não para, a PC-AM está atuante no combate aos criminosos”, salientou Emília.
O delegado Guilherme Torres, titular da Deccor, a operação foi deflagrada para desmantelar um esquema de compra e venda de terrenos construídos por meio de fraudes. Segundo ele, nesta fase da Gleba, um empresário de 58 anos, que atua no ramo da pesca, adquiriu, em 2018, com apoio de ex-servidores da pasta e por meio de fraude, um documento de compra e venda de um terreno localizado na avenida Governador José Lindoso, zona norte de Manaus.
De acordo com a autoridade policial, o empresário contava com apoio de familiares e associados para cometer as fraudes. Torres relatou que a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) regulariza terrenos de até 1.000m², e este que teve os documentos fraudados tem 11.000m².
“Ao ser questionado, o homem alegou não saber quanto, nem em qual data realizou a compra do imóvel; porém, após as investigações, ele afirmou que o vendedor já havia falecido. O empresário desmembrou o imóvel em 11 partes, distribuindo entre seus filhos, ex-esposa, funcionários e sócios, fazendo com que o número de metros quadrados se tornasse permitido pela SECT”, esclareceu o delegado.
Procedimentos – O terreno está à disposição do Poder Judiciário. O empresário foi ouvido na Deccor e também permanece à disposição da Justiça, tendo em vista que as investigações sobre o caso seguem em andamento.
SECT – Em nota, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) esclarece que, em relação aos desdobramentos das investigações da Operação Gleba, que a área em questão pertencia ao Estado e foi destacada do patrimônio público em dezembro de 2018, no governo anterior.
A Secretaria destaca que sua atual gestão tem contribuído para o esclarecimento dos fatos, e aponta que, para a regularização de uma área de aproximadamente 11 mil metros quadrado, como é o caso neste processo em investigação, a legislação exige a aprovação da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Essa prática, no entanto, não foi adotada em 2018, fugindo completamente do procedimento a ser seguido para que o documento tenha veracidade, legitimidade e autenticidade.
De acordo com informações levantadas pela SECT, para burlar o processo administrativo correto, os envolvidos na época, servidores de confiança da administração passada, realizaram um desmembramento irregular, optando por um fracionamento da área em 11 partes inferiores a 1.000 metros quadrados cada.
Porém, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei nº 3.804/2012 – que dispõe sobre a destinação das terras situadas em áreas de domínio do Estado –, para obter a regularização fundiária, é necessária a posse mansa e pacífica da área por pelo menos cinco anos antes do requerimento protocolizado, o que não aconteceu, comprovando novamente a irregularidade.
Várias etapas do procedimento administrativo foram negligenciadas, como vistoria topográfica, vistoria socioeconômica, abertura de prazo para o contraditório, sentença validando todo o procedimento, avaliação do imóvel em preços reais e encaminhamento para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), para posterior emissão do título e conclusão do processo.
A SECT acrescenta que, seguindo determinação do governador Wilson Lima, não compactua com ações criminosas e vem trabalhando em conjunto com a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), da PC-AM, prestando todas as informações necessárias, e irá agir com rigor caso algum servidor desta administração seja identificado.
Quanto aos títulos emitidos, dois deles foram levados a registro em cartório, e os outros nove, não. Estes nove serão cancelados administrativamente, voltando as áreas de imediato ao patrimônio do Estado. Os outros dois serão remetidos à PGE-AM, após parecer da SECT acusando todas as inconformidades, para que a Procuradoria providencie o bloqueio da matrícula de imediato e aguarde o cancelamento por parte da Corregedoria de Justiça do Estado.
