O dia 18 de maio foi instituído oficialmente no país por meio da Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), ressalta a importância deste dia para a conscientização deste tipo de delito.
Conforme a delegada Joyce Coelho, titular da Depca, a data foi escolhida em memória ao Caso Araceli, ocorrido em 1973, no qual uma menina, que tinha 8 anos de idade, foi violentada sexualmente e assassinada de forma brutal. O caso ocorreu no Espírito Santo (ES) e, à época, chocou o Brasil. Apesar da luta contra a violência sexual ser diária, a morte de Araceli Crespo se tornou um símbolo deste combate.
“A data é lembrada todos os anos para que possamos reafirmar o compromisso, tanto como instituição quanto sociedade, de defender e proteger as crianças e adolescentes vítimas desse crime. O abuso e a exploração sexual atingem todas as idades, mas infelizmente atingem na maioria das vezes crianças muito pequenas”, ressaltou a delegada.
A autoridade policial informou que, de acordo com as estatísticas, as menores de 14 anos, do sexo feminino, são as mais alcançadas pela violência sexual. Isso dificulta ainda mais as investigações, pois muitas delas nem sequer sabem que foram abusadas, por não conseguirem distinguir o toque libidinoso do carinho.
Ela afirma que é de extrema importância que os pais e familiares, desde cedo, conversem com as crianças e os adolescentes, e os ensinem a informar se tiverem sofrido algum toque proibido, para que não venha acarretar traumas futuros e as providências cabíveis sejam tomadas de imediato.
Atuação – A Depca trabalha de maneira integrada com a rede de proteção composta por vários órgãos e instituições, no sentido de tratar a violência sexual como um todo, não apenas como procedimento criminal. Segundo ela, a Polícia Civil tem a função de investigar o crime depois que ele ocorre e levar à Justiça para que o agressor seja responsabilizado e punido.
“Durante esse período da pandemia, as pesquisas mostraram que por esse crime foi cometido mais vezes no âmbito doméstico, quando as crianças estavam mais tempo em casa”, relatou a delegada.
Como denunciar? – A delegada orienta a população que ao desconfiar que o fato esteja acontecendo, seja na escola, na vizinhança, ou qualquer lugar que a criança ou o adolescente frequente, informe imediatamente à Depca.
“Disponibilizamos o número (92) 3656-8575, para denúncias, e o disque 100, do Governo Federal, e o 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM)”, informou Joyce.
