Oministro da Economia, Paulo Guedes, aceita distribuir uma parcela dos R$ 106 bilhões previstos com o megaleilão do pré-sal com os Estados desde que haja avanço na votação da reforma da Previdência. Uma das alternativas em discussão é dividir até 20% do chamado bônus de assinatura, que é o pagamento que a empresa ganhadora fará ao governo quando assinar o contrato de exploração da área leiloada.
A discussão faz parte das negociações que estão em andamento para a mudança da emenda do teto de gasto, o limitador do crescimento das despesas e principal âncora da política fiscal brasileira.
Como antecipou o Estado, a mudança da emenda é necessária para que haja o pagamento de R$ 33,6 bilhões (US$ 9 bilhões) que a União deve à Petrobrás pela revisão da chamada cessão onerosa de exploração do pré-sal.
Em 2010, a União e a Petrobrás assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na bacia. À época, a Petrobrás pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris, e, diante disso, a União pretende fazer um megaleilão do volume excedente, marcado para o fim de outubro.
A alteração no teto será feita na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo em tramitação na Câmara. A PEC, que engessa ainda mais o Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas como as emendas parlamentares de bancada, foi aprovada no Senado com modificações e retornou à Câmara. Se houver mudanças, o texto terá que ser votado também no Senado.
A negociação é delicada para a área econômica enfrenta dificuldades no Orçamento e esses recursos são fundamentais para fechar as contas públicas e há resistências dentro da própria equipe de fazer a partilha do bônus de assinatura. Há uma preocupação também com o risco de parlamentares aproveitarem a mudança no teto de gasto para incluir outras exceções no limite de despesas. Já existe um movimento para retirar do teto também os gastos com investimentos.
Fundo Social. O ministro Paulo Guedes já tinha acenado com a distribuição de até 70% das receitas do Fundo Social do pré-sal, abastecido com o dinheiro dos royalties e participações especiais. Um integrante da equipe econômica destacou ao Estado que não é possível fazer a divisão do bônus de assinatura num patamar elevado devido à necessidade do ajuste fiscal e redução do rombo nas contas públicas.
A fonte lembrou que tem havido muita confusão de entendimento dos dois temas: o bônus de assinatura e o fundo social do pré-sal. O governo vai precisar incluir o pagamento à Petrobrás na lista de exceções de despesas no limite do teto.
Hoje, só ficam fora do teto as transferências constitucionais, créditos extraordinários, capitalização de empresas estatais e gastos da Justiça com as eleições.
Sem essa exceção nas regras, o Tesouro não poderia fazer o pagamento à Petrobrás porque esse gasto é considerado uma despesa que impacta no resultado primário – que não leva em conta as despesas com o pagamento de juros – e não há espaço no teto para acomodar volume de recursos tão elevados devidos pela União à Petrobrás. O pagamento previsto no acordo de revisão da cessão onerosa é necessário para a realização do leilão do excedente dos barris de petróleo encontrado na área da cessão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
