A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.
PEC antiga
A PEC havia sido proposta ainda em 2015 pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA) como uma “pauta-bomba” contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), e teve apoio de Jair Bolsonaro, à época deputado, e do filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
“Não é derrota”
O filho do presidente destacou, durante a sessão, que ele e o pai são favoráveis à medida. “Vai trazer independência para este plenário, independência para os colegas deputados federais, então de maneira nenhuma se trata de uma derrota do governo. Se trata, sim, de uma relação harmônica entre os poderes”, disse o parlamentar.
Reforma da Previdência
A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, segundo o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). O parlamentar reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda.
Anúncio oficial
Segundo a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e assegurou o fechamento da legenda em torno da reforma. Ela disse que o partido fará uma declaração oficial hoje para anunciar a decisão.
Nova comissão
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) instalou, na tarde desta terça-feira (26/3), a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, para o biênio 2019/2020. O evento contou com a presença de deputados, prefeitos do interior e população em geral.
Objetivo
“Estamos abrindo o espaço para que cada município possa trazer suas demandas, ideias e dificuldades, para que consigamos, através do diálogo com as autoridades competentes, alcançar as soluções para as problemáticas”, afirmou o presidente da comissão, deputado Fausto Júnior (PV).
