A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) promove neste sábado (31/07), das 8h ao meio-dia, um mutirão de atendimento às famílias de pessoas com deficiência (PcDs) em Manaus, no Núcleo da PcD da Sejusc, na rua Salvador, 456, Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
Os serviços ofertados pela Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, vinculada à estrutura da Sejusc, são de cadastro para obtenção de cadeira de rodas e das carteiras de Identificação para a Pessoa com Deficiência (CIPcD), da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), Passe Legal e Passe Livre, além de prestação de orientação jurídica.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) também participará do mutirão, oferecendo cadastro e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e a concessionária Amazonas Energia atenderá para inclusão na Tarifa Social, com descontos de até 65%.
De acordo com a secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, o mutirão irá beneficiar muitas famílias que precisam desse serviço. “É um compromisso do Governo do Estado atuar firmemente para assegurar a inclusão e os direitos dessas pessoas. Por meio da SePcD, a Sejusc vem conseguindo avançar na ampliação e execução de políticas públicas direcionadas a esse público”, disse.
A secretária executiva da Pessoa com Deficiência da Sejusc e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Amazonas (Conede), Lêda Maia, destacou que muitas famílias de PcDs necessitam dos benefícios, pois contam com dificuldades financeiras. Segundo ela, o papel do poder público é garantir e facilitar o acesso aos documentos que garantem, por exemplo, o atendimento prioritário em uma série de serviços.
“Há muitas famílias que precisam atualizar ou se cadastrar no CadÚnico, a pandemia dificultou muito a vida dessas pessoas, pois o CadÚnico é primordial para obtenção do Benefício de Prestação Continuada [BPC] oferecido pelo INSS e que é a principal fonte de renda para muitas mães de PcDs que não podem trabalhar fora e vivem exclusivamente para cuidar dos seus filhos. O mutirão visa concentrar em um só lugar todos os serviços necessários para essas famílias”, explicou Lêda.
Documentação – Para ser incluído ou atualizar o cadastro no CadÚnico é preciso levar comprovante de residência ou recibo de aluguel, carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de renda ou contracheque. Para menores de 18 anos, é necessário levar certidão de nascimento, CPF e declaração escolar atualizada.
São ofertadas 70 vagas para atendimentos, que podem ser agendados pelo link: https://url.gratis/vz79Zw.
