O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas publica edital para selecionar projetos destinados a executar ações de conservação e recuperação do prédio e da capela da Santa Casa de Misericórdia de Manaus. De acordo com o Edital, os projetos devem contemplar ações que custem, pouco mais de R$ 94 mil, valor resultante de termo de ajustamento de conduta celebrado pelo MPF.
Os projetos podem ser apresentados por pessoas jurídicas entre os dias 20 de abril e 20 de maio e devem conter os dados da pessoa jurídica responsável pela execução; as ações previstas; o custo total, com os valores de cada atividade a ser realizada, até o valor máximo estipulado no edital; o cronograma de execução; e as metas a serem atingidas.
O Edital especifica que a pessoa jurídica responsável pelo projeto deverá obter todas as licenças e autorizações necessárias para executar as ações previstas, inclusive junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Os projetos e os documentos para habilitação devem ser destinados ao 9° Ofício do MPF no Amazonas, localizado na sede da instituição, na avenida André Araújo, 358, Adrianópolis, de NOVE da manhã às QUATRO da tarde, somente em dias úteis.
