O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), iniciou um procedimento administrativo para acompanhar o reajuste tarifário dos ônibus de Manaus, que deve elevar o valor integral da passagem para R$ 8,10 em 2025. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) serão investigados para garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados.
Atualmente, a tarifa integral é de R$ 7,50, com os usuários pagando R$ 4,50 e o restante sendo subsidiado pela Prefeitura de Manaus. Segundo o prefeito David Almeida (Avante), o reajuste busca equilibrar a remuneração dos trabalhadores do setor, além de contemplar os subsídios municipais, que totalizaram R$ 520 milhões em 2024. O montante do subsídio para 2025 ainda está em discussão.
A promotora Sheyla Andrade dos Santos, responsável pela 81ª Prodecon, ressaltou que a fiscalização do MPAM visa garantir que o aumento seja fundamentado em critérios claros e razoáveis. Para isso, o IMMU foi acionado a apresentar, em até 10 dias, os estudos e pareceres técnicos que justificam o reajuste. O Sinetram também foi solicitado a fornecer informações detalhadas sobre os custos operacionais do sistema de transporte.
A revisão do aumento pelo MPAM considerará princípios como legalidade, publicidade e economicidade. O objetivo é assegurar a modicidade da tarifa, um aspecto essencial para reduzir os impactos sobre os consumidores que dependem do transporte coletivo.
“Nosso foco é garantir que o reajuste não onere de forma desproporcional a população, especialmente os mais vulneráveis. A transparência é imprescindível”, afirmou a promotora Sheyla Andrade.
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