Por meio de uma ação pública, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recorreu à Justiça por “lockdown” em Manaus contra o covid-19.
Lockdown
O MP pede que, em um prazo de 24 horas, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus adotem medidas como: a proibição do acesso a espaços públicos de lazer e da realização de eventos; a limitação da circulação de pessoas e veículos nas ruas; a obrigatoriedade do uso de máscaras; e regulamentação de uma lotação máxima para serviços essenciais.
O documento também orienta que as autoridades estabeleçam multas para quem infringir as determinações e pede que o Poder Público se abstenha de flexibilizar as medidas de isolamento.
No pedido, o órgão leva em consideração o crescimento do número de casos confirmados e a ocupação dos leitos de UTI no estado, o que indicaria um iminente colapso no sistema de saúde.
Para o MP, o plano estadual de contingência não devidamente aplicado, o que, segundo o documento, demonstra a inércia do Estado na adoção de medidas efetivas de combate à Covid-19.
Em caso de descumprimento, o MP estabelece uma multa diária de R$ 100 mil à Prefeitura e ao Governo do Estado, além de multa individual de R$ 10 mil ao prefeito de Manaus, Arthur Neto, e ao governador Wilson Lima.
Se o pleito for atendido, o decreto do lockdown deve sair em 24 horas. Ainda de acordo com o MP-AM, a medida valeria inicialmente por dez dias.