Um dia após a Câmara ter aprovado a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, o ministro Sergio Moro (Justiça) minimizou a derrota e afirmou que o governo Bolsonaro não trabalha com a possibilidade de veto à medida provisória.
“Parece que, neste ponto, não seria viável [o veto presidencial] porque voltaria ao que era [antes da medida provisória]. Então, não me parece que seria possível”, disse o ministro, no Recife. Ele afirmou, no entanto, que a questão de um possível veto presidencial ainda não foi avaliada.
Na noite desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura o governo, mas impôs derrota ao ministro da Justiça e impediu que a votação chegasse ao fim, colocando em risco novamente a validade da MP.
O resultado é mais uma demonstração de força do centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade) para o Planalto e o PSL.
Por 228 votos a 210, foi retirado da pasta de Moro o Coaf, órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas e que o ministro considera estratégico no combate à corrupção. Pela versão que recebeu aval dos deputados, ele voltará a ser da alçada do Ministério da Economia.
A medida ainda precisa ser votada no plenário do Senado. O texto da MP corre o risco de caducar, já que tem que ser votado até o dia 3 de junho.
Um dia após a derrota, ex-juiz tentou minimizar a perda do controle do Coaf. “É importante destacar que, embora o Coaf retorne para o Ministério da Economia, vai continuar fazendo o trabalho que sempre realizou.”
No fim da entrevista no Recife, onde ministrou palestra para policiais civis, Moro saiu sem responder um questionamento sobre quem tinha falhado no Congresso.
Sobre as modificações no decreto de flexibilização da posse de armas, Moro afirmou que o presidente Bolsonaro foi sensível a algumas críticas que foram feitas e, por isso, o texto sofreu modificações.
RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO MORO
– Perda do Coaf
Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a Câmara devolveu o Coaf à Economia (o que ainda depende de aval do Senado)
– Pacote anticrime parado
Principal iniciativa de Moro no ministério, proposta pouco avançou no Congresso, em meio a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que projeto era “copia e cola” e Moro, um “funcionário de Bolsonaro” depois de o ex-juiz cobrar agilidade na tramitação do pacote
– Decreto das armas
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas –o decreto fixou o número em quatro
– Laranjas
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema
– Caixa dois
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime
– Ilona Szabó
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro
*Folhapress
