O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (27) que protagonizou uma “troca de palavras ásperas” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas que não quer prolongar o desentendimento com o Legislativo.
Em audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Moro disse saber da urgência da reforma da Previdência, mas que seu pacote anticrime também é importante e que o desejo do governo e dele é “que isso seja aprovado o quanto antes”.
“Isso está sendo conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso está sendo contornado. Não temos nenhuma intenção de prolongar este desentendimento”, afirmou Moro.
Na semana passada, a tramitação de propostas de combate ao crime provocou um desentendimento entre os dois. Maia chamou Moro de “funcionário do presidente [Jair] Bolsonaro” e disse que ele fez “copia e cola” do projeto do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também trabalha em propostas sobre crime organizado.
Moro, então, respondeu que “talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”.
Na terça-feira (26), Maia participou da primeira reunião do grupo de trabalho que formou para discutir as propostas de Moro e de Moraes. Moro não foi convidado.
Na audiência desta quarta, no Senado, Moro disse que o projeto de Moraes “é um bom projeto”, mas ressaltou que o dele “é um pouco mais amplo”.
Moro relativizou as críticas à proposta de “plea bargain” que está no projeto dele. Trata-se de uma solução negociada entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz.
A medida permite que o acusado se declare culpado de um crime e não precise se submeter ao processo, o que reduz os gastos da Justiça.
A proposta é alvo de críticas por supostamente elevar o risco de condenação de inocentes que poderiam confessar crimes para reduzir pena.
“A perspectiva do erro judiciário também existe no sistema convencional. O sistema de acordo tem seus problemas, mas também [tem] o sistema convencional. O que fizemos é estabelecer que este acordo só se dá após recebimento da denúncia”, afirmou.
O ministro da Justiça saiu em defesa da prisão em segunda instância, inclusive, disse esperar que o STF mantenha o entendimento em vigor.
“Sei que é um tema controvertido. Respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas, crimes, tornarmos o sistema mais seguro se não há perspectiva real de aplicação da lei”, afirmou Moro.
“Estamos prevendo para crimes julgados pelo júri, que são crimes dolosos contra a vida, homicídio e feminicídio, por exemplo, a execução da sentença já na primeira instância baseado em precedentes na primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que interpretando o princípio da soberania dos vereditos dos tribunais do júri, entendeu que não é necessário aguardar nem o trânsito em julgado nem o julgamento da apelação, no caso de julgamentos por júri. Apresentamos o projeto via Câmara. Vamos fazer o possível para dialogar com os senhores senadores para convencê-los”, disse o ministro.
Questionado sobre propostas sobre abuso de autoridade, Moro afirmou que nenhuma autoridade está acima da lei, mas que é preciso analisar com cuidado os termos da legislação.
O ministro também foi indagado sobre o fatiamento do pacote anticrime proposto pelo governo Bolsonaro.
Em fevereiro, Moro afirmou ter atendido à queixa de alguns políticos de que “o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos”.
“O governo federal apresentou projeto de lei criminalizando de maneira adequada esta conduta. Nenhum governo fez isso antes. Isso mostra a posição do governo em relação a esta matéria. Como ministro da Justiça, posso dizer com muita tranquilidade que vou trabalhar para que o projeto seja aprovado”, afirmou nesta quarta.
Moro disse ter havido reclamação sobre o caixa dois ser tratado junto com crime organizado.
“Concordamos em separar, mas isso não muda a iniciativa de apresentar a proposição e trabalhar para que seja aprovada.”
Moro também negou estar sofrendo pressão de parlamentares para retirar de seu projeto trechos que tratam de corrupção.
“Nenhum deputado solicitou a retirada das provisões da corrupção do projeto. Se houvesse uma solicitação dessa espécie, eu não concordaria. Aí eu preferiria retirar o projeto. É preciso dar uma resposta à sociedade em conjunto.”
