Um dia depois de instituições públicas, entidades e movimentos sociais lançarem uma campanha contra seu pacote anticrime, apontando problemas como a possibilidade do aumento da população prisional, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu que ele não prevê “endurecimento de crimes em geral”.
“O que nós endurecemos é a criminalidade mais grave. Estamos falando de criminalidade violenta, dos crimes contra administração pública, especialmente corrupção, e de crime organizado. Não é um endurecimento geral, nós entendemos que isso até não é compatível com o nosso sistema penitenciário do momento”, afirmou ele.
O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 726 mil presos, segundo o Infopen de 2016. Intitulada de “Pacote anticrime, uma solução fake”, a campanha diz que as alterações previstas são inconstitucionais e ineficazes para reverter a crise da segurança pública. Entre as entidades estão defensorias públicas e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).
O ministro visitou nesta sexta-feira (29) uma unidade com método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo Moro, o convite foi feito pela ministra do STF, Carmen Lúcia, que acompanhou a visita.
O método, criado no interior de São Paulo nos anos 1970, segue a filosofia de “matar o criminoso e salvar o homem”. Nas unidades, está prevista a reinserção dos presos à sociedade, por meio do trabalho e educação.
Das 52 Apacs existentes hoje no país, 39 estão em Minas Gerais, com 3,7 mil presos, entre eles o ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, preso por participação na morte da ex-namorada, Eliza Samudio. De acordo com o Tribunal de Justiça do estado, o índice de reincidência entre recuperandos nas Apacs é de 15%, enquanto no sistema penitenciário tradicional gira em torno de 80%.
“[As pessoas] precisam ter oportunidades para [se ressocializar]. A experiência das APACs revela aí que não há prisão que seja forte o suficiente para barrar essa esperança de ressocialização”, afirmou Moro a jornalistas.
O ministro disse que ainda precisa estudar como o método pode ser multiplicado, por parte do ministério. No início do mês, governadores das regiões Sul e Sudeste visitaram uma unidade Apac em Minas Gerais, e o presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli, assinou um termo de cooperação com a Justiça mineira para disseminar o método em outros estados.
Moro comentou ainda sobre a execução de pena a partir da condenação em segunda instância, prevista para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal em abril. Ele disse que o governo defende que “ninguém está acima da lei”.
“O sistema tem que funcionar e não podemos aceitar um sistema em que o processo penal nunca acabe e que pessoas poderosas possam manipular esse sistema e permanecer impunes. Claro que qualquer decisão será respeitada, mas entendemos por essa linha, de que a melhor decisão é a manutenção dos precedentes”, afirmou ele.
A questão também está prevista no pacote anticrime, propondo que a execução da pena após segunda instância esteja prevista na execução ordinária. “Nenhum governo anterior fez isso, o governo mostra claramente como ele se posiciona nessa questão, que valores e princípios ele defende”, diz Moro.
Sobre sua relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com quem teve desentendimentos recentes, Moro disse que os dois sempre tiveram “relações cordiais”. “É normal, numa relação política, às vezes há ruídos, algumas declarações mais ásperas, mas podemos resolver isso com responsabilidade. Tenho grande respeito por ele e tenho certeza que, sob a liderança dele na Câmara e do presidente Jair Bolsonaro, além do apoio dos demais parlamentares e do Senado, vamos construir melhores e mais fortes instituições”, defendeu.
