O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, na última segunda-feira (14/02), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na medição do consumo de eletricidade de residências em diversos bairros de Manaus depois da troca de mais de dez mil medidores feita pela Amazonas Distribuidora de Energia, entre os dias 17 e 21 de janeiro deste ano.
Após fiscalização, os medidores de energia apresentaram o dobro na contagem de consumo elétrico, impactando diretamente no valor da fatura.
“Diante dessa notícia divulgada na imprensa de eventual dano ao consumidor, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar, em toda sua plenitude, essa situação, desde 2020. Vamos ao junto aos órgãos competentes, Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) e Procon (Instituto de Defesa do Consumidor), para apurar o que de fato está ocorrendo”, afirma o Promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins, titular da 51ª Promotoria de Justiça do Consumidor (51ªProdecon).
O MPAM requereu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um parecer conclusivo sobre o novo sistema de medição e registro de consumo de energia elétrica, que deve responder, entre outras questões, se a Agência teve conhecimento da conduta adotada pela Amazonas Energia, se foi consultada sobre a troca pela Amazonas Energia e se os medidores foram aprovados por ela.