O Diário Oficial da União publicou na última segunda-feira (23) portaria do Ministério da Saúde com a liberação de emendas parlamentares extraorçamentárias no valor de R$ 24.365.299,00.
Os recursos são destinados aos Fundos Municipais de Saúde de 41 prefeituras do estado do Amazonas a serem aplicados no Programa de Atenção Básica (PAB), ações de Alta e Média Complexidade (MAC), como exames e atendimento especializados, cirurgias, reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e compra de equipamentos hospitalares. Os 21 municípios amazonenses que não foram contemplados na portaria poderão receber a verba federal até 31 de dezembro de 2019.
De acordo com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), este ano, o valor global da proposta orçamentária, apresentada pela bancada no Congresso Nacional, pelas emendas individuais dos oito deputados federais, dos três senadores e das comissões permanentes, é de R$ 242,76 milhões. Já foram pagos, até agora, R$ 143.226.098, restando ainda R$ 99,53 milhões que podem ser liberados até a próxima terça-feira.
Manaus é a recordista em emendas para a saúde com um total de R$ 29,89 milhões. Apresentadas, em 2018, pelo então deputado federal Arthur Bisneto (filho do prefeito Arthur Neto), no orçamento deste ano, a capital amazonense dispõe de R$ 18,3 milhões para a saúde na esfera municipal e mais R$ 11,5 milhões na esfera estadual para incremento do PAB e MAC, compra de equipamentos e para uma oficina ortopédica. Do montante da proposta, já foram pagos R$ 19,75 milhões (66,07%) restando ainda R$ 10,14 milhões a serem liberados até o final de 2019 para a Prefeitura de Manaus.
O município de Manacapuru é o segundo do ranking em recursos para a saúde. São R$ 20,47 milhões já empenhados (autorizados à liberação), com R$ 13,63 milhões pagos efetivamente. Parintins vem em terceiro lugar, com R$ 17,24 milhões, mas com apenas R$ 3,16 milhões pagos (18,33%); e Coari, com R$ 13,32 milhões autorizados, tendo R$ 7,35 milhões com pagamentos realizados pelo Fundo Nacional de Saúde.
“Do que a mim foi disponibilizado, destinei a todos os municípios do Amazonas sem deixar nenhum de fora. Quanto às emendas na área da saúde, o pouco que for a cada um, vai ajudar muito a amenizar o sofrimento de nossa gente. Aproveitei que não tenho ‘base’ para beneficiar a todos indistintamente, já que o meu compromisso é com todo o estado”, explicou o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Para o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), os recursos liberados são fundamentais para a saúde do Amazonas porque são dirigidos para o Programa de Atenção Básica (PAB) que, segundo ele, é um dos grandes problemas da saúde que reflete na Alta e Média Complexidade (MAC), uma responsabilidade do estado. “Esse reflexo direto ocorre porque a atenção básica tem pouca cobertura. Quando a atenção básica funciona bem, o hipertenso não infarta, o diabético não vira renal crônico”, exemplificou Ramos.
Municípios necessitados – Comentário Ildefonso Galindo Júnior – Prefeitura Coari
A liberação de recursos federais, seja obrigatória seja extraorçamentária, é uma saída para os municípios sustentarem seus sistemas de saúde pública. Muitas vezes, são os únicos investimentos que os prefeitos têm disponíveis para comprar remédios, construir ou reformar unidades de saúde, comprar equipamentos que são determinantes para salvar uma vida. A articulação dos prefeitos, junto aos deputados e senadores, é de extrema importância. São através das emendas impositivas e extraorçamentárias que os recursos são captados e o sistema de saúde é financiado. Outra fase importante nesse processo é o monitoramento na tramitação dos recursos que começa na indicação da emenda e acaba no empenho e pagamento. Infelizmente, algumas prefeituras após conseguirem as emendas (recursos), deixam de fazer o acompanhamento técnico continuado e perdem a verba federal
