A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores ativos dos setores público e privado. O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.
Como havia sido antecipado, foi confirmada a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, após período de transição. As alterações valem para trabalhadores da iniciativa privada (INSS) e servidores públicos.
Decreto
Seis dos oito deputados federais do Amazonas votaram ontem pela derrubada do decreto presidencial que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação e ampliava o número de autoridades que podiam decretar sigilo secreto em documentos públicos. Apenas o Delegado Pablo (PSL) votou pela manutenção do decreto e Átila Lins (PP) não votou.
Saúde
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) criou um grupo de trabalho para acompanhar as medidas adotadas pelo poder público para enfrentamento da crise no sistema de saúde. A portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM desta quarta-feira, 20/2, considera a excepcional necessidade de atuação multidisciplinar para gestão dos efeitos decorrentes dos últimos incidentes na saúde noticiados na mídia local.
Força-tarefa
O MP-AM também criou uma força-tarefa para zerar, em seis meses, os inquéritos pendentes na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DCCM). Atualmente, existem 1.795 inquéritos com diligências pendentes.
Gasolina
O deputado estadual Álvaro Campelo (PP) apresentou, nesta quarta-feira, 20/2, um projeto de lei que visa reduzir de 25% para 17% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina no Estado do Amazonas. A medida diminiuiria o preço do combustível nos postos para o consumidor.
CPI do Combustível
Ontem, Álvaro Campelo também conseguiu mais um nome para assinar a CPI do Combustível: a deputada Joana Darc (PR). Agora, o pedido de investigação conta com cinco assinaturas. Além de Campelo, outros três parlamentares já haviam manifestado apoio à causa, os deputados Serafim Corrêa (PP), Dermilson Chagas (PP) e Wilker Barreto (PHS). São necessários oito assinaturas para criação da CPI na Assembleia Legislativa.
