O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Melo deverá decidir, nesta terça-feira (23), o futuro da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que tenta derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que impõem regras mais duras de circulação para frear a contaminação pelo coronavírus. Melo é o relator da ação.
A ação de inconstitucionalidade, movida pelo presidente, pede que o Supremo admita que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas. O documento é assinado pelo próprio Bolsonaro e não pela AGU (Advocacia-Geral da União), como é de praxe.
O magistrado explicou o trâmite do processo e explicou que “se houver alguma questão processual, realmente quem decide é o relator”. Porém, ponderou que o caso deverá parar no plenário da mais alta Corte brasileira, uma vez que se trata de uma decisão monocrática e provisória.
“Para deferir ou indeferir a liminar, é o plenário porque a lei de regência exige seis votos num sentido ou noutro. Vamos ver, é cedo ainda para falarmos, que prevaleça o melhor. É o que buscamos sempre. E atuamos com temperança, com equidistância e aplicando a legislação pátria”, declarou.
