O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas) notificou 27 estabelecimentos comerciais durante fiscalização realizada nesta sexta-feira (20) em um shopping da Zona Centro-Sul de Manaus.
A ação contou com abordagens orientativas aos lojistas, observando itens obrigatórios como: alvará de funcionamento, cartaz informativo da Lei do Troco (Lei Municipal nº 1.797/2013), informação claras sobre os preços dos produtos expostos em vitrines, exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao alcance dos clientes e cartaz contendo o telefone do Procon.
Os responsáveis das lojas notificadas pelos agentes do Procon assinaram termos de compromisso. Todas serão visitadas novamente para a verificação do cumprimento das leis.
“Nós voltaremos em dez dias e vamos verificar as lojas que foram notificadas. Se elas não se adequarem por algum motivo, nós iremos lavrar um auto de infração que acarretará numa multa”, frisou o diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe.