O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou os gastos sigilosos no cartão corporativo nos dois primeiros anos de seu mandato e manteve a prática de impor sigilo de 100 anos a informações do governo. O levantamento, divulgado pelo jornal O Globo, aponta que o padrão segue semelhante ao adotado na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), apesar das críticas feitas por Lula durante a campanha presidencial de 2022.
Em 2023, ao assumir a presidência, Lula prometeu revisar a prática e até extinguir o sigilo centenário. No entanto, até agora, nenhuma medida concreta foi implementada para alterar as regras.
Gastos sigilosos e dados protegidos
Entre janeiro de 2023 e outubro de 2024, a Presidência da República gastou R$ 38,3 milhões em despesas classificadas como sigilosas por meio do cartão corporativo.
Além disso, informações consideradas estratégicas ou pessoais também foram protegidas pelo sigilo de 100 anos. Entre os documentos restringidos estão:
- Uma carta enviada ao presidente da Rússia, Vladimir Putin;
- As agendas da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva (Janja);
- Trocas de informações relacionadas à prisão do jogador de futebol Robinho, condenado por estupro;
- Dados sobre os gastos da Força Aérea Brasileira (FAB) com passagens de autoridades e voos presidenciais.
Promessas não cumpridas
Apesar das declarações iniciais sobre maior transparência, Lula manteve a mesma estrutura de sigilos criticada em governos anteriores. Em 2023, ele chegou a anunciar uma proposta para reduzir o prazo centenário previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) ou eliminá-lo, mas a medida não foi implementada.
A Controladoria-Geral da União (CGU), em setembro de 2024, publicou uma portaria para restringir o uso automático do sigilo de 100 anos. A norma determina que, na ausência de justificativa explícita, o prazo presumido seja de 15 anos, mas, na prática, o sigilo centenário ainda é aplicado em diversas situações.
Comparação com o governo Bolsonaro
Os padrões de sigilo de Lula seguem números próximos aos do governo Bolsonaro. Dados revelam que entre 2023 e 2024, 3.244 pedidos de acesso à informação foram negados por se tratarem de dados considerados pessoais (16,41% do total de solicitações). Durante os dois primeiros anos de Bolsonaro, esse índice foi de 4.095 pedidos negados (18,93%).
Enquanto isso, o debate sobre transparência segue pendente, com promessas de encaminhar um projeto de lei para o Congresso Nacional em 2025 para modificar a Lei de Acesso à Informação, mas sem previsão concreta de mudanças no curto prazo.
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