Líderes da Câmara querem que o decreto que estabelece exigências para a ocupação de cargos de confiança na administração pública federal, publicado pelo governo nesta segunda-feira (18), tenha validade desde 1° de janeiro.
Caso o Palácio do Planalto não faça a mudança no texto, a Câmara deverá se articular para aprovar um projeto que altera esse trecho do decreto, disse, nesta terça-feira (19), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Valer só daqui para a frente parece que os de trás não precisam ter qualificação; os que foram nomeados a partir de 1º de janeiro. É uma questão até que os líderes estão me cobrando que o governo retifique o decreto e que o decreto possa ter validade a partir de 1º de janeiro.”
De acordo com o decreto, a regra, que visa limitar indicações políticas sem critério, não valerá para as nomeações feitas no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro nem para as que ocorrerem nos próximos dois meses.
Pelos critérios gerais, o indicado à vaga precisará ter reputação ilibada e perfil profissional ou acadêmico compatível com o cargo; comprovar que não é inelegível, de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa; além de outros requisitos.
Maia elogiou o decreto, mas criticou o início da validade das regras.
“Senão fica parecendo que está escolhendo quem pode e quem não pode estar no filtro do decreto.”
Se o governo não recuar e alterar o início de vigência do decreto, a Câmara poderá fazer a mudança no texto por um projeto a ser votado no plenário da Casa.
