O ministro Ricardo Lewandowski votou nesta terça-feira, 25, pelo acolhimento do pedido habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a denegação, pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Com o voto contrário ao habeas corpus, feito pelo ministro Edson Fachin, o placar do HC de Lula está em 1 a 1 na Segunda Turma do STF.
Em seu voto, Lewandowski criticou Felix Fischer por ter decidido monocraticamente negar recurso especial, um “importantíssimo recurso num caso tão sério” no STJ, “em um despacho de 80 páginas”.
“Fiquei perplexo que, num caso dessa envergadura, um ministro [Felix Fischer] tenha monocraticamente [em decisão individual] negado provimento a um recurso especial. No processo mais rumoroso do país um ministro do STJ subtrai a discussão de seus pares. Isso é inacreditável, inconcebível”, disse Lewandowski.
Para ele, Fischer subtraiu de Lula o seu direito de participar do julgamento no STJ.
A defesa do ex-presidente Lula queria anular a decisão monocrática de Fischer e levar o caso para a 5ª Turma do STJ.
