O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Rio, Rafael Estrela, negou pedido da defesa de Sérgio Cabral para reduzir 218 dias de sua pena de 198 anos de prisão. O ex-governador havia pedido a redução no mês passado em razão da realização de três cursos a distância – de Jardinagem e paisagismo, Agropecuária e Espanhol – e de sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017.
Na mesma decisão, o magistrado concedeu apenas a redução de 12 dias da pena de Cabral, tempo equivalente à leitura de três livros pelo político – Hamlet, o Alienista e O exército de um homem só. A decisão é da tarde dessa terça-feira.
O juiz Rafael Estrela alega, na decisão, que os cursos feitos por Cabral através do Instituto Universal Brasileiro não possuem convênio com o Poder Público, ou seja, com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio. Além disso, o magistrado argumenta que não foi apresentada pela defesa do ex-governador documentação que comprove controle da “autoridade competente” da efetiva realização dos cursos, já que os documentos apresentados não possuem assinatura de agente penitenciário designado a tal fim.
A Lei de Execução Penal prevê uma redução de um dia de pena a cada doze horas de estudo. A carga horário, no entanto, precisa estar dividida em, no mínimo, três horas diárias. Isso significa que o preso não pode estudar mais de quatro horas a cada dia. A defesa de Cabral apresentou apenas os certificados com o tempo total dos cursos, sem um controle da carga horária diária de Cabral.
“Apesar do inquestionável esforço do apenado em se aperfeiçoar nos estudos e aprofundar o seu conhecimento, não verifico pelos documentos anexados a efetiva realização das horas escolares, nos termos do exigido pela legislação”, afirma Estrela em sua decisão.
Em relação ao Enem, Estrela negou o pedido, uma vez que Cabral já possui Ensino Médio e Superior completos. O ex-governador é formado em Jornalismo. Sérgio Cabral está preso em Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Coluna suspensa
Ainda na decisão dessa terça-feira, o magistrado da VEP determinou a suspensão da coluna escrita por Cabral para o jornal “O Dia”. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual do Rio, que temia a utilização do espaço para Cabral mandar recados para adversários ou aliados soltos. O ex-governador assinou uma coluna, no dia 9 de maio, na qual escreveu uma carta ao presidente Jair Bolsonaro. No espaço, defendeu a privatização da Petrobras.
Estrela decidiu proibir que o político escreva para o jornal até que seja dada uma decisão final sobre o caso. O juiz ainda vai ouvir a defesa do ex-governador para decidir se ele poderá continuar escrevendo para o veículo de comunicação.
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