A juíza Etelvina Lobo Braga, responsável pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, reagendou para o dia 13 de março a audiência de conciliação sobre o reajuste da tarifa de ônibus na capital. Inicialmente, a audiência estava marcada para esta quinta-feira, dia 6. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Civil Pública n. 0039516-75.2025.8.04.1000, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
O novo agendamento levou em consideração um pedido do MPAM para a realização da audiência e também a solicitação do vereador José Ricardo Wendling, que manifestou interesse em participar. A juíza autorizou a participação do parlamentar por videoconferência e determinou que a Câmara Municipal de Manaus e a Assembleia Legislativa do Amazonas fossem informadas para que seus membros, caso desejem, também possam acompanhar a audiência de forma virtual. No entanto, a magistrada ressaltou que “não serão aceitas quaisquer intervenções ou manifestações com objetivos políticos ou de interesse pessoal”.
Suspensão em fevereiro
No dia 14 de fevereiro, a juíza suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus, que aumentaria a passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00 a partir de 15 de fevereiro. O MPAM questionou na Justiça a falta de transparência no aumento e a ausência de estudos técnicos que fundamentassem o novo valor. Na semana seguinte, um recurso contra a decisão foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, mantendo a suspensão.
Em uma nova movimentação processual, em 25 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga reafirmou a suspensão do reajuste, acatando um novo pedido do MPAM, e marcou a audiência de conciliação. Ela também determinou que a prefeitura e as demais partes envolvidas apresentassem documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema de transporte, custos operacionais, quilometragem dos ônibus, receitas de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto na geração de empregos com a adoção do pagamento eletrônico.
Comentários sobre este post