Nesta sexta-feira (27), o juiz da Comarca de Manaus, Leoney Harraquian, atendeu pedido do Governo do Amazonas, e mandou a concessionária Amazonas Energia religar, imediatamente, a energia elétrica da Arena da Amazônia, cortada na última terça-feira (24) por dívidas de R$ 39 milhões. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa será multada em R$ 500 mil.
“Defiro o pedido de tutela de urgência em caráter antecedente (…) para determinar a Amazonas Distribuidora de Energia S/A a realizar o imediato religamento do fornecimento de energia elétrica da Arena da Amazônia (…), bem como na obrigação de não fazer no sentido de se abster de realizar a interrupção no fornecimento de energia elétrica”, diz trecho da decisão.
Segundo Leoney, foi considerada a informação de que a concessionária não realizou o aviso prévio de corte, como determinado na legislação.
“A parte autora alega que teve o fornecimento de energia elétrica da Arena da Amazônia (…) suspenso sem a devida notificação prévia, escrita, específica e com entrega comprovada ao poder público competente”, diz outro trecho da decisão.
“Verifica-se que a Concessionária requerida agiu em total dissonância ao entendimento jurisprudencial da Corte Superior e ao estabelecido pela Resolução acima mencionada ao proceder com o corte do fornecimento de energia elétrica sem a prévia notificação escrita, específica e com entrega comprovada ao poder público competente”, completa o magistrado.
Leoney Harraquian ainda ressaltou que, caso a Amazonas Energia queira recorrer, é necessário comprovar que houve uma notificação prévia, escrita e específica ao governo sobre a suspensão dos serviços na Arena.
Caso a concessionária recorra e comprove aviso, o juiz disse que “será reconhecida a litigância de má-fé pelo Estado do Amazonas, momento em que será aplicada a multa”.
