Em recomendação conjunta, os ministérios públicos do Amazonas, de Contas, do Trabalho (MPT), e as defensorias públicas da União e do Estado propõem o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não-essenciais em Manaus, e a consequente revogação do Decreto 43.236 que determinou novas medidas, no dia 28 de dezembro, para o funcionamento dessas atividades.
O documento foi entregue na noite desta terça-feira, 29, ao governador Wilson Lima. Segundo os órgãos de controle, as restrições devem permanecer em vigor até que o estado atinja, pelo menos, o índice de 85% de ocupação de leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para pacientes com Covid-19.
As instituições se baseiam no colapso declarado pelos hospitais privados devido à aceleração de caos de contaminação pelo novo coronavírus; na taxa de ocupação dos leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para a Covid-19 atingiram o índice de 90%; na existência de fila de espera de pacientes, não contabilizada no cálculo na taxa de ocupação de leitos; na ineficácia da execução do Plano de Contingência do Estado por frustração das medidas e metas estabelecidas para a fase três do plano.
“Encaminhei o documento para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas”, disse o governador Wilson Lima.
Os órgãos de controle definiram prazo de 48 horas para a apresentação de uma resposta e recomendam, inclusive, a solicitação da Força Nacional de Segurança para a garantia da segurança pública e o cumprimento das medidas sanitárias.
“Nós vamos avaliar todas as recomendações que foram dadas para entender que caminhos a gente pode seguir, levando em consideração que precisamos garantir a assistência, ampliar a nossa rede de saúde”, disse Lima. “A ciência não nos aponta outro caminho a não ser evitar aglomerações. Então, estamos estudando nas próximas horas que medidas vamos tomar para poder conter o aumento que nós estamos tendo de Covid-19 no estado”.
*Com informações da assessoria
