Com a assinatura do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado João Luiz (PRB), o requerimento de CPI dos Postos de Combustíveis completou, nesta terça-feira, 26/2, as oito assinaturas necessárias para a sua aprovação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Álvaro Campelo (PP), autor da proposta, informou que irá protocolar hoje o documento junto à Mesa Diretora. Caberá ao presidente da Aleam, Josué Neto (PSD) determinar a instalação ou não da CPI.
A CPI dos Combustíveis tem como objetivo investigar a oscilação de preços nos postos de Manaus e interior. Se instalada, a comissão erá 120 dias regimentais para desenvolver os trabalhos de análises de documentos e oitivas de entidades ligadas aos empresários, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e sociedade civil organizada.
Polêmica
O prefeito de Manaus, Arthur Neto, criticou ontem um pedido do Ministério da Educação (MEC) para que as escolas filmassem, sem autorização dos pais, alunos perfilados cantando o Hino Nacional e que para que fosse lida para eles uma mensagem com o slogan do governo federal. O documento enviado às escolas também foi duramente criticado por profissionais da educação de todo o país.
Recuo
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, reconheceu que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional, sem a autorização dos pais. “Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais”.
BR-319
A OAB-AM será sede da 12ª Reunião do Fórum de Discussão Permanente Sobre o Processo de Reabertura da Rodovia BR-319. O encontro se dará em virtude da necessidade de acompanhar o andamento do Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), cujo objetivo é acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, o licenciamento ambiental das atividades de manutenção, conservação e pavimentação da rodovia BR 319.
Reuniões
O governador do Amazonas, Wilson Lima, continua atendendo os prefeitos do interior para discutir as demandas dos municípios. Ao todo, 15 gestores municipais já foram recebidos. Nesta terça-feira, 26/02, houve reuniões com os prefeitos de Envira e Itacoatiara, na sede do Governo, no bairro Compensa II, zona oeste da capital.
Descumprimento
Os vereadores cobraram ontem, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o cumprimento da lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na área externa das lojas de conveniência, instaladas nos postos de gasolina da cidade. Os parlamentares reclamam que a lei não é respeitada pelos donos dos postos.
