Início da Propaganda Eleitoral de 2024: Regras e Novidades para Candidatos

A partir de 16 de agosto, começa a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2024. Este ano, há novidades como a intensificação da propaganda nas redes sociais e o uso de Inteligência Artificial (IA) na campanha.

A propaganda em áreas públicas só é permitida após o fim do prazo para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, que se encerra em 15 de agosto. A partir do dia 16, candidatos podem usar bandeiras, adesivos e alto-falantes, além de distribuir santinhos e promover carreatas e comícios para divulgar suas propostas. No entanto, há algumas proibições importantes:

O que NÃO é permitido:

• Uso de trios elétricos, exceto para sonorização de comícios.
• Distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes e cestas básicas que possam oferecer vantagem aos eleitores.
• Propaganda em bens públicos, como postes, sinalização de tráfego, viadutos e outros equipamentos urbanos, incluindo pichação e afins.
• Propaganda que cause distúrbios, como barulho excessivo e fogos de artifício.
• Uso de outdoors e dispositivos publicitários semelhantes a outdoors.

Na internet, as regras são as seguintes:

• É proibido o uso de conteúdos falsos ou manipulados que possam prejudicar o processo eleitoral.
• Não é permitido o uso de deepfakes ou conteúdos sintéticos para alterar imagens ou vozes.
• O impulsionamento de conteúdo só pode beneficiar a candidatura ou partido que o contratou. A propaganda negativa e o uso de palavras-chave de candidaturas adversárias são proibidos.
• A circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet é proibida 48 horas antes e até 24 horas depois da eleição.
• Lives feitas por candidatos podem ser transmitidas apenas em canais pessoais, não em sites ou emissoras de rádio e TV.

O descumprimento dessas normas pode levar à cassação do registro ou mandato. Provedores devem manter um registro em tempo real dos anúncios políticos e remover conteúdos relacionados a atos antidemocráticos e informações falsas, além de garantir a transparência sobre gastos e conteúdos publicitários.