O governo federal sinalizou que vetará a proposta de “castração química” para condenados por crimes de pedofilia, caso a medida seja aprovada pelo Senado Federal. A proposta, parte de um pacote de segurança pública aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, gerou debate entre especialistas e políticos.
O pacote de segurança pública engloba oito projetos de lei voltados ao enfrentamento do crime no país. Entre as medidas está a criação de um cadastro público com informações sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A emenda sobre castração química foi aprovada na Câmara por 267 votos a 85, mas encontra resistência no governo federal.
Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, não há comprovação científica de que a castração química reduza a reincidência em crimes sexuais. Organizações de direitos humanos também questionaram a medida, apontando possíveis implicações em relação à dignidade humana.
Partidos como PL, Novo e representantes da bancada da Minoria orientaram seus parlamentares a votar favoravelmente à emenda. O Planalto, entretanto, já indicou que vetará o dispositivo caso ele passe no Senado sem alterações.
Debate no Congresso
A votação do pacote de segurança pública é uma resposta à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A versão inicial da PEC, apresentada pelo governo federal, recebeu críticas de governadores, levando à revisão do texto pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Uma nova versão está em análise na Casa Civil, sem previsão de envio ao Congresso.
Como funciona a castração química
A castração química utiliza medicamentos para reduzir a libido masculina. Entre as substâncias mais usadas estão o acetato de medroxiprogesterona e o acetato de leuprorrelina, que atuam na glândula hipófise para reduzir a produção de testosterona. O procedimento é reversível e pode ser combinado com abordagens terapêuticas, como a terapia cognitivo-comportamental.
O psiquiatra George Brown, da East Tennessee State University, explicou em um artigo publicado em 2023 o funcionamento do tratamento.
“A medroxiprogesterona e a leuprolida impedem a hipófise de enviar um sinal aos testículos para produzir testosterona. Assim, ocorre uma queda nos níveis de testosterona e no desejo sexual”, afirmou.
Além disso, antidepressivos como os inibidores seletivos de recaptação de serotonina (ISRSs) também podem ser usados para reduzir o desejo sexual e controlar fantasias. Segundo Brown, “o tratamento medicamentoso é mais eficaz quando combinado com psicoterapia, especialmente a terapia cognitivo-comportamental, e treinamento de habilidades sociais”.
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