O projeto de Orçamento para este ano não foi ainda nem votado pelo Congresso, mas a área econômica do governo já trabalha com a possibilidade de contingenciar pelo menos R$ 10 bilhões em despesas.
A necessidade de bloqueio poderá ser ainda maior e chegar a R$ 20 bilhões, a depender do espaço orçamentário que os parlamentares encontrarem para cortar despesas durante a votação do projeto, prevista para acontecer entre o fim de março e início de abril.
O contingenciamento se dá no grupo de despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem investimentos e o custeio da máquina administrativa. Para 2021, os últimos dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apontam um valor de R$ 83,9 bilhões para esses gastos, sem considerar as emendas parlamentares indicadas pelos congressistas e que também podem contemplar investimentos. Contabilizando as emendas, os gastos discricionários chegam a R$ 100 bilhões, patamar já considerado muito baixo para o bom funcionamento e gestão da máquina pública.
A revisão para baixo das previsões de gastos com benefícios previdenciários deve ajudar a compensar, em parte, o aumento das despesas obrigatórias decorrente do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que está mais alto que o esperado no ano passado. O índice corrige o valor do salário mínimo e a maior parte das despesas obrigatórias do governo. Esse alívio, porém, não será suficiente.
Sem Orçamento votado, o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que tem de ser enviado ao Congresso no dia 22 de março, fica comprometido. É nesse documento que o governo aponta a necessidade de bloqueio para o cumprimento da meta fiscal, que autoriza um rombo de até R$ 247,1 bilhões, e do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. O mais provável é que a lei orçamentária não esteja aprovada até lá. Como a edição seguinte só será divulgada em 22 de maio, o governo deve fazer um relatório extemporâneo para efetivar o corte.
Um dos problemas em 2021 é que o Orçamento já foi enviado com as despesas no limite do teto de gastos, ou seja, sem margem para administrar. Outro agravante é o volume elevadíssimo dos chamados restos a pagar (gastos transferidos de um ano para outro). Essas despesas já foram empenhadas, e o dinheiro usado para pagá-las em 2021 acaba consumindo limite financeiro que seria destinado às despesas novas deste ano.
