O governo trabalha para finalizar a proposta para autorizar a exploração mineral em terras indígenas. O texto, que deve ser enviado ao Legislativo em agosto, não será discutido com representantes de comunidades indígenas. De acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Alexandre Vidigal, os debates com os índios devem ser realizados apenas quando o texto já estiver no Congresso.
“Estamos tendo diálogo com a Funai, que é o órgão oficial que representa a comunidade indígena. Ali dentro, lógico, tem os técnicos, profissionais da administração pública, que têm sensibilidade no trato dessas questões”, disse.
As propostas da equipe de Bolsonaro para o setor estão sendo elaboradas em 1 grupo de trabalho formado por representantes do MME; Casa Civil; Ministério do Meio Ambiente; Funai; e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Para o secretário, o diálogo sobre o tema deve ser “franco e honesto” entre todas as partes. Mas, ressaltou que não há nenhuma definição explícita sobre quando as discussões com as comunidades indígenas devem ser realizadas. “O decreto fala em todas as fases, mas quais seriam? Há 1 certo limbo jurídico que não facilita essas compreensões, mas a legislação que se quer apresentar vai tentar aparar essas arestas.”
Vidigal afirma que as discussões serão feitas no Congresso. Para ele, é o local “apropriado” para que sejam realizadas audiências públicas e para que as comunidades indígenas sejam ouvidas. “O que se tem que ter é a construção do modelo, mas com o parâmetro de que para o governo, como vontade de gestão, é 1 tema que nós queremos avançar”, afirmou.
Uma das promessas da campanha de Jair Bolsonaro, a exploração mineral em áreas indígenas não será novidade no Congresso. Em 1995, o Senado aprovou 1 projeto de lei, do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), que regulamentava a exploração de jazidas minerais. O texto, no entanto, travou na Câmara. Existe a possibilidade, segundo o secretário, de o governo aproveitar o projeto para incluir as mudanças.
O Executivo também deve encaminhar ao Congresso a proposta para mudanças na legislação sobre garimpos no Brasil. Vidigal afirmou que a intenção do governo é “dar mais agilidade e desburocratizar” a atividade. Ele considera que as mudanças no modelo ajudarão a coibir práticas ilegais e clandestinas.
LEILÕES DE ÁREAS PARA MINERAÇÃO
Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia também planeja realizar uma série de leilões de áreas para exploração mineral. A primeira rodada está agendada para 31 de outubro, quando a União ofertará áreas para exploração de cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis, no Tocantins.
O projeto integra o portfólio do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) desde 2016. Além deste, outros 3 blocos já estão incluídos no programa de concessões da União. Segundo o secretário, o governo trabalhará para ofertar áreas que estão vinculadas com a ANM.
“As áreas são muito diversificadas com possibilidade de acesso desde o pequeno investidor, que é aquele identificado como garimpeiro por ser uma exploração de menor porte, como explorações médias e de grande porte, inclusive internacionais”, afirmou.
QUEM É ALEXANDRE VIDIGAL?
Ex-juiz federal, Alexandre Vidigal, 56 anos, é mestre e doutor em Direito com formação na Universidad Carlos III, na Espanha. Ao longo dos quase 30 anos de carreira , dedicou-se a questões judiciais no setor público, inclusive em processos relacionados ao setor energético, de petróleo e mineração.
No Judiciário, atuou em Brasília, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. Em seu currículo no tribunal, sentenciou o ex-senador e ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, em 2012, por violar o painel do Senado durante votação que levou à cassação do senador Luiz Estevão.
