O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo nesta quinta-feira (18) que prevê a edição de uma MP (medida provisória) para liberar o auxílio emergencial, além da aprovação -já na próxima semana, no Senado- de uma proposta unificada que trará medidas de ajuste fiscal.
Pelo acordo, serão fundidas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. Os dois textos tramitam no Senado desde o fim de 2019 e preveem, entre outros pontos, o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal.
A ideia do governo e da cúpula do Congresso é aprovar a emenda à Constituição na próxima quinta-feira (25). Em seguida, seria editada a MP, que tem validade imediata e traria as regras para liberação do auxílio.
“As PECs viraram uma só. O fundamental para o país é que a gente dê o sinal completo, uma moeda de duas faces. Apresentar uma solução, milhares de brasileiros não têm o que comer e precisam do Estado, e, ao mesmo tempo você sinaliza para a retomada da agenda [de reformas] para a qual o presidente Bolsonaro foi eleito”, disse o relator das propostas, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Após reunião de representantes de partidos do Senado, o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que a proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A nova PEC deve conter propostas de gatilhos para a contenção de despesas, mas será “desidratada”, sem pontos polêmicos que impediram o avanço das propostas anteriores no Congresso.
A retirada desses pontos polêmicos seria uma forma de acelerar a aprovação da PEC e a consequente apreciação da MP do auxílio emergencial.
Prates afirma que a nova proposta será centrada em quatro pontos: o respeito à regra de ouro e acionamento de gatilhos, equilíbrio fiscal intergeracional e sustentabilidade da dívida. O quarto ponto, ainda em discussão, deve ser a chamada cláusula de calamidade pública, que retiraria travas do Orçamento para liberar os gastos emergenciais.
A oposição no Senado afirma que vai exercer pressão para que as parcelas do auxílio emergencial sejam de R$ 600, por no mínimo seis meses. O governo trabalha com o valor de até R$ 250 por período mais curto.
Jean Paul Prates afirma que não há compromissos para a votação de medidas mais severas de ajuste fiscal, após a aprovação do auxílio emergencial -como redução de jornada e salário de servidores.
Em breve pronunciamento na tarde desta quinta, o presidente do Senado disse que a aprovação da PEC não será uma contrapartida ao gasto com a assistência, mas sim um sinal de que o governo e o Congresso entendem ser necessário ter responsabilidade fiscal.
“A aprovação permitirá criar uma cláusula de calamidade para que se tenha a brecha necessária para termos o auxílio emergencial no Brasil”, disse.
Pacheco não deu detalhes sobre o formato, valor ou número de parcelas do auxílio. A equipe econômica defende o pagamento de três (ou, no máximo, quatro) parcelas entre R$ 200 e R$ 250.
Segundo o senador, o relatório da PEC será apresentado até a próxima segunda-feira (22).
O auxílio emergencial vigorou em 2020, com o objetivo de dar suporte a vulneráveis durante a pandemia. A assistência foi paga, inicialmente, em parcelas de R$ 600. Nos últimos meses do ano, o valor foi reduzido para R$ 300.
Mais de 60 milhões de brasileiros foram beneficiados. O custo total ao Tesouro se aproximou de R$ 300 bilhões, valor que seria suficiente para financiar quase uma década do Bolsa Família.
Desde o fim do ano, quando os repasses do benefício foram encerrados apesar de não haver sinal de enfraquecimento da pandemia, a equipe econômica resistia à ideia de abrir uma nova rodada de pagamentos.
Por pressão política, o time de Guedes passou a formular modelos para uma reedição do auxílio, mas colocou na mesa de negociação a necessidade de estabelecer contrapartidas de redução de gastos.
Guedes propôs, então, a aprovação das PECs que trazem medidas de ajuste nas contas públicas. As propostas apresentadas pelo governo em 2019, no entanto, promovem uma reestruturação radical do Estado. Por isso, sofriam com resistência de parlamentares e estavam travadas no Senado há mais de um ano.
Entre as medidas previstas nas PECs Emergencial e do Pacto Federativo, estão a limitação de benefícios tributários, fusão dos repasses mínimos obrigatórios para Saúde e Educação e extinção de municípios pequenos.
Os textos ainda criam a figura do “estado de emergência fiscal”, quando União, estados e municípios se desenquadrarem de regras fiscais. Nesses casos, ficariam suspensas promoções e reajustes salariais de servidores públicos, criação de cargos e concursos. Ainda seria autorizada uma redução de até 25% nas jornadas e salários de servidores.
Congressista e técnicos do governo ainda articulam e fazem cálculos para definir quais desses gatilhos estarão presentes na proposta que pode ser votada semana que vem.
Nesta quinta, Lira elogiou a harmonia entre Câmara, Senado e governo e afirmou que a reunião foi simbólica para tratar “dos assuntos que são importantes para o Brasil”.
“As PECs que tramitam no Senado, as que tramitam na Câmara e o auxílio emergencial, além das vacinas e da pandemia”, disse.
Sem citar a controvérsia envolvendo a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira falou que todos os outros assuntos “são laterais.”
“A nossa democracia é forjada em firmeza de instituições e nós, com isso, demos aqui uma demonstração clara para toda a população de que enfrentaremos os problemas”, ressaltou.
“Eles se acomodam gradativamente com o tempo, mas as pautas que foram traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes, sem obstáculos para que as suas discussões e aprovações aconteçam o mais rápido possível nas duas Casas.”
*Folhapress
