O Governo do Amazonas iniciou, nesta terça-feira (29/03), as entregas dos absorventes higiênicos da primeira etapa do Programa Dignidade Menstrual, que envolve as secretarias de Assistência Social (Seas) e de Educação e Desporto (Seduc). O lançamento aconteceu no CETI Zilda Neumann Arns, na Comunidade Jesus Me Deu, zona norte de Manaus.
A primeira fase do Programa Dignidade Menstrual começa com a distribuição dos 300 mil absorventes doados pela Procter & Gamble (P&G), na campanha nacional Always #MeninaAjudaMenina nas escolas estaduais. De acordo com a secretária da Seas, Alessandra Campêlo, no evento desta terça-feira foi feita a entrega 1.800 caixas, equivalente a 32.400 pacotes de absorventes higiênicos. Os itens serão repassados para as sete coordenadorias da Seduc na capital.
A etapa seguinte do Programa Dignidade Menstrual contemplará as coordenadorias do interior. As beneficiárias da iniciativa são as estudantes com dificuldade de comprar os absorventes, devido a questões socioeconômicas (extrema pobreza, pobreza e baixa renda).
Pioneirismo
O combate à Pobreza Menstrual é uma das prioridades e um feito histórico na administração do governador Wilson Lima, que determinou o empenho do seu secretariado na criação de programas com objetivo de minimizar esse problema social que afeta, principalmente, as meninas que menstruam oriundas de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Além das entregas dos itens doados pela P&G, o Governo do Estado está finalizando o processo de licitação para aquisição dos absorventes, que vão atender às alunas da rede pública estadual no restante do ano. Importante ressaltar que essa licitação dos absorventes é um tipo de compra que representa um novo desafio para a administração, ou seja, o Amazonas é um dos estados pioneiros na implantação desse tipo de programa, que reforça as políticas públicas de Saúde da Mulher e Educação.
“Além de ser uma questão de saúde pública, o programa cria oportunidades para que haja igualdade. Uma em cada quatro meninas falta à aula porque não tem condições de manter a higiene durante o período menstrual, o que leva à evasão escolar. É isso que estamos combatendo. Todas as meninas e mulheres têm direito a uma vida digna e combater a pobreza menstrual é parte disso. A partir de agora, as meninas podem procurar a coordenação das escolas caso precisem de absorvente. Menstruar é um processo natural e precisa ser tratado como tal”, afirmou Alessandra Campêlo.
Para a secretária de Estado de Educação e Desporto, Kuka Chaves, a iniciativa é um ato de cuidado com as estudantes da rede de baixa renda. “O que era, muitas vezes, um tabu para essas meninas, a dificuldade de frequentar a escola por não ter um absorvente ou ir pra casa porque menstruou na escola, agora passa a ser um programa do Governo do Estado que ampara, que protege nossas estudantes”, destacou.
Conceito e estatísticas
A Pobreza Menstrual, em síntese, é a falta de acesso a itens básicos de higiene no período menstrual, uma realidade que impacta a vida de muitas mulheres brasileiras. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma em cada dez meninas falta à escola durante a menstruação.
No Brasil esse índice é ainda pior: uma em cada quatro mulheres já faltou à aula por não poder comprar absorventes. Pior: 48%, isto é, quase metade destas, tentou esconder que o motivo foi a falta de absorventes.
A vida estudantil das meninas que menstruam também é afetada, uma vez que 45% delas acreditam que não ir à aula por falta de absorventes impactou negativamente o seu rendimento escolar.
Lei em vigor
A doação dos 300 mil absorventes pela Always marca o início da implantação do programa Dignidade Menstrual no estado do Amazonas. Essa iniciativa inédita foi lançada pelo governador Wilson Lima e pela secretária Alessandra Campêlo no final do ano passado.
Alessandra, enquanto deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa, foi autora da Lei n° 5.550/2021, sancionada pelo governador, que institui e definiu diretrizes para a Política Pública da Dignidade Menstrual e conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso ao protetor menstrual higiênico.