A concessão de subvenção econômica de produtores de borracha natural e/ou látex no Estado do Amazonas está regulamentada, segundo Decreto de nº 43.852, de 11 de maio de 2021, assinado pelo governador Wilson Lima e publicado no Diário Oficial, conforme diretrizes do Programa Agro Amazonas. A subvenção, que se destina a garantir o incentivo e uma faixa de preço dos produtos, será escalonada entre os anos de 2021 e 2023, com valores que iniciam com R$ 1,50 o quilo e chegam a R$ 2,00 o quilo.
O programa de beneficiamento é desenvolvido pela Secretaria Estadual de Produção Rural (Sepror), monitorado e executado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS). Pela subvenção, além do valor que o seringueiro comercializa seu produto no mercado, ele também passa a receber, a partir do decreto governamental, mais R$ 1,50 por quilo do produto vendido. O último incentivo feito foi em 2014, de quatro parcelas no valor de R$ 1,00 o quilo.
Para o titular da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, esta iniciativa do governo amazonense mostra que o Estado continua apoiando seus produtores rurais, com ações que não pararam durante a pandemia.
“A assinatura deste decreto traduz a sensibilidade do governador Wilson Lima com o interior, nesse caso, com os seringueiros, aumentando o valor da subvenção estadual. Um ato que, além de cumprir promessa de campanha, vai gerar renda a esses extrativistas e aumento da produção de borracha para atender às indústrias aqui instaladas”, afirmou Petrucio.
Segundo o Decreto de nº 43.852, a subvenção econômica, no ano de 2021, será de R$ 1,50 por quilo da borracha natural e/ou látex. No ano seguinte, o valor sobe para R$ 1,75 o quilo, dentro das mesmas condicionantes, chegando ao patamar dos R$ 2,00 por quilo em 2023.
Diz ainda o decreto que os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Cooperativas Representativas dos Seringueiros e Associações serão responsáveis pelo recebimento e repasse dos valores, destinados aos produtores extrativistas, em cada município beneficiado. Na ausência destes, as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, poderão ser pagadoras do subsídio, desde que entre suas atividades esteja a proteção e preservação do meio ambiente.
Kit Seringueiro– Para alavancar ainda mais e incentivar o aumento da produção de borracha natural, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), lançou em abril o Edital nº 002/2021, para aquisição e distribuição de kits seringueiro para coleta do látex.
O edital, que ainda está aberto, visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs), interessadas em firmar acordo de cooperação com a Sepror, para doação de 400 conjuntos de materiais de apoio à extração de látex, a serem contempladas no certame. As organizações beneficiadas receberão a quantidade de kits de acordo com a pontuação adquirida durante as três etapas de seleção.
